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Economia Desconto social na conta de luz para famílias de baixa renda passa a valer no Brasil

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Tem direito ao benefício famílias com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa com consumo mensal de até 120 kWh

Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias
(Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias)

Começou a valer nesta quinta-feira (1º) um novo desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. O chamado “desconto social” vale para beneficiários do CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa e que tenham consumo mensal de até 120 kWh.

A estimativa do governo é que quatro milhões de famílias sejam beneficiadas com a medida. O valor do desconto varia entre 9% e 18% da conta, a depender da região do País. O benefício deve aparecer automaticamente na conta de luz para quem está com o CadÚnico atualizado.

Segundo o governo, as distribuidoras tiveram até a última quarta-feira (31) para identificar as famílias que têm direito e a expectativa é de que as próximas faturas já venham com o valor ajustado.

Tarifa social

O desconto social foi criado para atender famílias que não se encaixaram na nova tarifa social de energia elétrica, que entrou em vigor em julho do ano passado. Quem tem renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de no máximo 80 kWh segue com isenção na conta de luz.

Estimativas do governo federal apontam que 17 milhões de famílias estão sendo beneficiadas com a tarifa social, o que significa, na prática, cerca de 60 milhões de pessoas contempladas.

Tem direito a tarifa social:

Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no BPC (Benefício de Prestação Continuada) — que também são inscritos no CadÚnico; Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico; Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid, isto é, módulos particulares, fora da rede elétrica pública.

 

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