Por Redação O Sul | 14 de outubro de 2025
Isso significa que o governo atual obtêm êxito em apenas 25% das ações que envia ao Parlamento.
Foto: Valter Campanato/Agência BrasilA derrota na Câmara dos Deputados que derrubou a Medida Provisória 1.303 destinada a ampliar a arrecadação do governo, expôs a dificuldade do Planalto em aprovar sua agenda no Congresso.
Desde o início do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu transformar em lei apenas 62 das 239 propostas enviadas ao Legislativo, o pior desempenho de um chefe do Executivo desde a redemocratização, em 1988. Isso significa que o governo atual obtêm êxito em apenas 25% das ações que envia ao Parlamento. Nos governos anteriores, as taxas de aprovação chegaram a até 77%.
Especialistas atribuem o resultado à perda de força do Planalto sobre o Congresso, impulsionada pelo avanço das emendas parlamentares e pela redução de outros instrumentos de negociação política. A dificuldade em aprovar projetos, apontam, coloca em risco os planos para 2026, quando Lula deve disputar o quarto mandato. Políticos, por sua vez, responsabilizam falhas na articulação da gestão petista pelo baixo desempenho legislativo.
Levantamento mostra que o terceiro mandato de Lula tem o pior resultado da série histórica, com apenas 62 proposições transformadas em lei entre as 239 apresentadas. Foram considerados projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar e medidas provisórias.
O quadro se reflete em derrotas recentes no Congresso, como a que atingiu a medida provisória que previa a tributação de aplicações financeiras, o mais novo revés do governo.
As medidas provisórias permitem ao presidente editar normas com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Legislativo para continuar valendo. Estimado pelo próprio governo em uma arrecadação adicional de R$ 20,6 bilhões em 2026, ano eleitoral, o texto acabou derrubado depois que a maioria dos parlamentares votou contra sua análise no plenário, o que, na prática, levou à perda de validade da medida.
A derrota ocorre logo após o governo comemorar a aprovação, na Câmara, do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Para cientistas políticos, o alto volume de derrotas expõe a dificuldade do Planalto em articular a base e aprovar sua agenda em um Congresso cada vez mais fragmentado e polarizado.
O professor Vinícius Alves, do IDP-SP, explica que o presidente hoje tem menos instrumentos de negociação para estimular a cooperação do Legislativo do que em anos anteriores, sobretudo após as mudanças aprovadas a partir de 2015 no Congresso, que tornaram o pagamento de grande parte das emendas obrigatório pelo governo. Essas verbas devem chegar a R$ 50 bilhões em 2026 e são destinadas diretamente por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.
“Essas inovações institucionais conferiram maior autonomia ao Legislativo e mudaram a lógica de dominância política”, afirma o pesquisador.
Para Alves, essa mudança alterou a dinâmica entre os Poderes ao reduzir o poder de barganha do Planalto, que antes usava a liberação das emendas como moeda de troca para aprovar seus projetos e agora vê parlamentares controlarem bilhões sem depender de negociação com o governo. Como mostrou o Estadão, o volume de emendas já supera o orçamento de 30 ministérios juntos.
A queda na aprovação de proposições do Executivo confirma essa avaliação. Até 2015, os presidentes haviam emplacado 1.090 leis. Desde então, foram apenas 405 até outubro de 2025.
Ainda assim, a taxa média de aprovação do que chegou ao Congresso se manteve estável nesse período, entre 49% e 77%, porque o Planalto reduziu o volume de projetos e passou a calcular melhor o que enviar diante das dificuldades de negociação, explica o professor do Insper Leandro Consentino. No terceiro mandato de Lula, porém, essa lógica foi rompida: além de menos propostas, a taxa de sucesso despencou para 25%, o menor índice já registrado, superando os 46% do período de Sarney após a promulgação da Constituição.
A perda de espaço do Executivo, porém, não se resume às emendas. Além delas, o presidente perdeu outros instrumentos de negociação.
Consentino lembra que as medidas provisórias tiveram a efetividade reduzida após mudanças feitas pelo Congresso na tramitação. Ao mesmo tempo, um Legislativo fragmentado e polarizado eleva os custos para formação de maiorias. “Todos esses fatores dificultaram a vida do presidente, que agora precisa calcular bem mais o que será enviado ao Congresso”, afirma.
