Por Redação O Sul | 20 de junho de 2016
O Estatuto do Desarmamento, alvo de resistências no Congresso, evitou 133.987 mortes entre 2004, quando entrou em vigor, e 2014, aponta um levantamento inédito. Enquanto pesquisadores defendem a restrição ao acesso às armas de fogo como medida essencial no controle à violência, projetos na Câmara dos Deputados e no Senado propõem a substituição da legislação por outra mais permissiva e autorizam o porte de arma a diversas categorias profissionais.
Mapa da Violência
De acordo com o “Mapa da Violência 2016 – Homicídios por armas de fogo no Brasil”, a ser lançado nas próximas semanas, a lei em vigor foi responsável por estancar o ritmo de crescimento desse tipo de crime no País. A taxa, que subiu, em média, 8,1% ao ano entre 1980 e 2003, cresceu 2,2% anualmente de 2004 a 2014.
Porte de arma
A principal iniciativa contra o Estatuto é o projeto de lei que revoga o texto em vigor. A medida de mais impacto libera o porte de arma, hoje praticamente restrito às Forças Armadas e a policiais. Caso a proposta seja sancionada, cidadãos comuns poderão andar armados, desde que cumpram alguns requisitos como ter mais de 25 anos e comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica.
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