Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2025
O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), preso nessa terça-feira (16) em operação da Polícia Federal (PF), ficou quase 18 anos afastado do cargo por decisão do próprio tribunal.
Em 2023, Macário, voltou à magistratura e foi promovido a desembargador depois de estar afastado por 17 anos devido à sua atuação polêmica como juiz federal no Espírito Santo. Seu afastamento por quase duas décadas deu-se com base em denúncias do MPF contra ele. O primeiro afastamento foi determinado pelo TRF2 em 2005, em uma ação penal que apurava a suposta participação de Macário num esquema de venda de sentenças. É esse desembargador que agora está preso na sede da PF do Rio de Janeiro.
Macário foi preso na 2ª fase da Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações da Operação Zargun. Ele foi levado pela PF em casa, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro.
De acordo com as investigações, o desembargador contribuiu para vazar a operação contra o então deputado estadual TH Joias (MDB), suspeito de ligação com o Comando Vermelho.
A defesa do desembargador afirmou que “o ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro ao determinar a medida extrema”, e que vai recorrer quando tiver acesso aos autos do processo.
Mas essa não é a primeira vez que o jurista entra na mira da Justiça por irregularidades no cargo.
Em novembro de 2005, o Superior Tribunal de Justiça abriu um processo criminal contra ele para apurar participação em um esquema de fraudes em sentenças judiciais. Ele foi afastado das funções na época.
Pouco mais de 10 anos depois, o plenário do TRF-2 decretou a aposentadoria compulsória de Macário, acusado de envolvimento na máfia dos caça-níqueis o Espírito Santo. A decisão, no entanto, acabou revogada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A aposentadoria compulsória é a mais grave das cinco penas disciplinares aplicáveis a juízes vitalícios. Afastado do cargo, o condenado segue com salário ajustado ao tempo de serviço.
A aposentadoria compulsória é aplicada pelo tribunal onde atua, por maioria absoluta dos membros, ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O juiz federal Macário Júdice foi condenado à aposentadoria compulsória pelo plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em dezembro de 2015.
Na ocasião, ele já estava afastado das funções há dez anos. Ele atuava na 3ª Vara Federal de Vitória. Em outra ação, julgada também ontem pelo TRF2, mas na esfera penal, ele foi absolvido.
Os dois casos dizem respeito às mesmas acusações feitas pelo Ministério Público, que narrou um esquema de venda de sentença em que o juiz teria se beneficiado de desvio de dinheiro público, além de usar o cargo para conceder liminares, autorizando a importação de máquinas caça-níqueis.
Segundo as investigações, ele era suspeito de usar o cargo para obtenção de favores na Câmara dos Deputados, de concessão de medidas judiciais para permitir a liberação de máquinas “caça-níqueis”, montadas com componentes eletrônicos de importação proibida, e de ter aumento patrimonial incompatível com a renda declarada.
Por que a decisão foi anulada? Qualquer punição só pode ser aplicada a um magistrado por falha disciplinar caso a maioria absoluta do tribunal decida assim.
Como o TRF-2 tem 27 desembargadores e 26 estavam presentes à sessão, para aposentar Macário Júdice exigia-se o voto de pelo menos 14 magistrados. No entanto, apenas 10 votaram pela punição máxima e oito, contra.
O que também impediu o quórum mínimo foi o fato de nove desembargadores se declararem suspeitos e, portanto, impossibilitados de julgar o caso.
