Política Desembargador suspende decisão e reabilita o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega a ocupar funções públicas

Mantega havia sido condenado em 2016 no processo em que o TCU apurou irregularidades em operações de crédito no governo Dilma Rousseff

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Mantega havia sido condenado em 2016 no processo em que o TCU apurou irregularidades em operações de crédito no governo Dilma Rousseff. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, suspendeu nesta quarta-feira (19) uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia inabilitado o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para ocupar funções no serviço público por um período de oito anos. Cabe recurso.

Mantega havia sido condenado em 2016 no processo em que o TCU apurou irregularidades em operações de crédito no governo Dilma Rousseff, as chamadas pedaladas fiscais, que foram a base do impeachment da petista.

Na prática, a liminar de Brandão retira o impedimento que havia sido imposto pelo TCU a Mantega, permitindo que o ex-ministro volte a ocupar qualquer função pública, como cargos em comissão ou funções de confiança, além de suspender uma multa de R$ 54,8 mil.

A condenação de Mantega foi proposta no TCU pelo então ministro da corte contábil José Múcio Monteiro, que por ironia é hoje o titular da Defesa no governo Lula.

Também foram condenados na ocasião Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro tido como o “pai das pedaladas”, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-dirigente do Banco Central Alexandre Tombini, do BNDES, Luciano Coutinho, e outros.

Validade

A decisão de Brandão desta quarta-feira beneficia só Mantega e vale até a análise do caso pela Quinta Turma do TRF-1. Não há previsão de quando o julgamento vai ocorrer.

Mantega não ocupa funções públicas desde o final do primeiro mandato de Dilma, em dezembro de 2014. O Brasil já experimentava os primeiros sinais de recessão, e a presidente reeleita anunciou que ele não faria parte de seu gabinete.

Transição

O economista chegou a ser indicado para o gabinete de transição do terceiro mandato de Lula, no grupo de trabalho de planejamento. Porém, em função de sua condenação no TCU, ele não poderia ser nomeado para uma posição formal do gabinete no Diário Oficial da União e nem ser remunerado pela função.

Sua indicação teve péssima repercussão no meio político e também no mercado e, diante da reação negativa, Mantega renunciou ao posto. Esta é a segunda decisão anulando uma condenação de Mantega depois que Lula foi eleito para o terceiro mandato. A liminar anterior foi concedida pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília.

“A defesa entende que a decisão do desembargador foi acertada e será mantida pela Turma”, disse à equipe da coluna o advogado de Mantega, Angelo Ferraro.

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