Por Redação O Sul | 18 de abril de 2025
A proteção dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, condenada em caso de corrupção envolvendo a Operação Lava-Jato, gerou desgaste político imediato ao governo brasileiro. O asilo, seguido de um pedido de refúgio, que na prática bloqueia a extradição dela, abriu quatro frentes de cobrança da oposição no Brasil.
Parlamentares sugeriram a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, querem convocar o chanceler, Mauro Vieira, a prestar explicações na Câmara e requisitaram informações por escrito ao Itamaraty.
Ao todo, a Câmara dos Deputados já registrou seis propostas legislativas relacionadas à atuação diplomática e política de Lula, em socorro a Nadine Heredia. A defesa nega qualquer irregularidade.
O deputado Evair de Melo (PP-ES), autor de quatro delas, sugeriu à PGR a investigação de possíveis irregularidades na concessão do asilo diplomático e o uso de recursos públicos no transporte dela pela FAB. Ele também sugeriu a convocação do ministro para prestar esclarecimentos em audiência pública.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Filipe Barros (PL-PR), pediu que o TCU realize uma auditoria sobre as despesas e a regularidade do emprego da FAB, que deslocou um jatinho para buscar a ex-primeira-dama em Lima e transportá-la, bem como seu filho, até Brasília.
Já os deputados do partido Novo, Adriana Ventura (SP) e Marcel Van Hattem (RS), requisitaram ao Itamaraty informações sobre a decisão de Lula. Os parlamentares querem saber, por exemplo, o que embasou a decisão do governo brasileiro e se uma futura extradição, a pedido da Justiça do país vizinho, é cogitada. Ambos indagam também se foi feita alguma avaliação prévia de impactos nas relações bilaterais com o Peru.
Para Ventura e Van Hattem, “a urgência da situação foi invocada, mas a decisão foi tomada horas após a condenação judicial e ordem de prisão, sem que, até o momento, tenham sido publicamente apresentados indícios claros de motivação política na perseguição ou de risco à vida ou integridade da requerente”, segundo os deputados.
“A transparência e o respeito ao Estado de direito exigem que se esclareçam os critérios utilizados pela diplomacia brasileira para essa concessão, que tem impactos relevantes nas relações bilaterais com o Peru e no posicionamento internacional do Brasil no combate à corrupção e à impunidade”, justificaram os deputados do Novo.
Por outro lado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa Nadine no Brasil, afastou quaisquer irregularidades na proteção dada à ex-primeira-dama ou no uso do avião da FAB, destacando que seria responsabilidade do País retirá-la do Peru após conceder o asilo.
“A oposição está tentando criar um fato político. Não tem nenhum embasamento (o pedido de investigação). O asilo foi concedido dentro das regras”, disse, acrescentando que não vê impactos concretos para o caso de Nadine. “A oposição quer gritar e tem o direito de fazer isso. Assim como o governo tem o direito de fazer o que acha que deve ser feito dentro das regras estabelecidas pelas convenções internacionais.”
Nadine Heredia e o ex-presidente peruano Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão, acusados de receber contribuições ilegais de campanha da Odebrecht (atualmente Novonor) e do governo venezuelano no valor de US$ 3 milhões.
Ao anunciar a condenação, na terça-feira, a Justiça ordenou a prisão imediata do casal, mas apenas Humala estava presente no tribunal. Nadine se asilou na Embaixada do Brasil em Lima e pediu refúgio após chegar ao País.
“A Embaixada do Brasil estava plena e totalmente informada sobre a sentença da senhora Heredia pelo crime de lavagem de dinheiro”, disse o chanceler peruano, Elmer Schialer, sobre o asilo, destacando que o Peru era obrigado, pela Convenção de Caracas, a conceder o salvo-conduto para Nadine deixar o país. “Esta decisão foi tomada em estrito cumprimento das obrigações internacionais do Peru.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
