Quarta-feira, 27 de Maio de 2020

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Brasil Destinações do Ministério Público do Trabalho para ações de prevenção e combate à Covid -19 ultrapassam R$ 160 milhões

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Estão sendo destinados, por exemplo, recursos para garantir equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença.

Foto: Reprodução
Estão sendo destinados, por exemplo, recursos para garantir equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença. (Foto: Reprodução)

Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate ao coronavírus e à doença Covid-19, o MPT (Ministério Público do Trabalho) vem destinando recursos de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Até a noite de quarta-feira (8), o montante revertido já chegava a R$ 160, 4 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho e beneficiam pelo menos 25 Estados do Brasil e o Distrito Federal.

Estão sendo destinados, por exemplo, recursos para garantir equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, compra de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, para pesquisas.

Entre os exemplos de destinação, foram revertidos R$ 13 milhões, na última semana, para a compra de equipamentos, medicamentos e insumos de prevenção e combate à Covid-19 no Rio Grande do Norte. No começo deste mês, o Tribunal Regional do Trabalho homologou acordo judicial e os recursos serão direcionados a secretarias de Saúde do Estado e dos municípios de Natal e Parnamirim, à Universidade Federal do Rio Grande do Norte e à Liga contra o Câncer.

O dinheiro das reversões é fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.

O MPT criou um cadastro nacional criado para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o País.

O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Convid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.

O formulário já conta com mais de 3,2 mil respostas cadastradas. O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.

Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.

O formulário pode ser acessado pelo link: https://bit.ly/2xth3os.

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