Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2015
O governo do Rio Grande do Sul terá uma nova ferramenta a partir do mês de janeiro de 2016 para cobrar os devedores de impostos. A Secretaria da Fazenda assinou, na terça-feira (15), um termo de cooperação técnica com o Instituto de Estudos e Protestos do RS (Iepro), para executar a cobrança extrajudicial todo e qualquer crédito tributário inscrito em dívida ativa.
Na prática, como qualquer cidadão que não paga uma conta, o contribuinte com dívidas de ICMS, por exemplo, estará agora sujeito ao protesto no tabelionato da sua cidade. A medida inclui também dívidas de IPVA e de ITCD, o imposto sobre herança e doações.
Para o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, a parceria com o Instituto é extremamente importante em meio às dificuldades financeiras que o Estado atravessa. “A cobrança administrativa sempre tem resultados melhores na recuperação destas dívidas, sem falar que vamos reduzir o volume de processos para execução fiscal na Justiça”, destacou o secretário.
