Por Redação O Sul | 14 de julho de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Flavio Pereira
A Assembleia Legislativa vota na tarde de hoje o projeto de Lei que define as diretrizes orçamentárias para 2016 para todos os poderes. A proposta encaminhada pelo governador José Ivo Sartori tem como ponto mais polêmico o artigo que autoriza apenas o chamado “crescimento vegetativo” da folha dos três poderes, estimado em 3%. Esse crescimento , absorvido pelo crescimento natural das despesas de cada poder, impedirá a concessão de qualquer reajuste aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. A medida atinge também o Ministério Público, que não integra a lista de poderes. Por conta disso, a previsão é de uma sessão tensa, com as galerias tomadas por servidores dos três poderes, pressionando os deputados a rejeitarem a proposta. A previsão de uma demanda excepcional de servidores levou a Assembleia a distribuir senhas de acesso às galerias do plenário na tarde de hoje.
Sem armas na Assembleia Legislativa
Ao contrário do que ocorre normalmente, quando a polícia Legislativa da Assembleia retém armas de visitantes, devolvendo-as na saída, nesta terça-feira a regra foi alterada. Em virtude do número de servidores da Segurança Pública esperado para a sessão, a Assembleia não receberá eventuais armamentos portados por policiais e agentes; portanto, o cidadão que estiver armado será proibido de ingressar na Casa.
A carreira jurídica dos delegados de polícia
A ASDEP, Associação dos Delegados de Polícia do Estado, iniciou um trabalho de aproximação da entidade com deputados estaduais e federais para buscar apoio à proposta de mudanças na carreira dos delegados. O convidado do primeiro almoço foi o deputado Enio Bacci, ex-secretário da Segurança. A ASDEP defende uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição Estadual) prevendo que o ingresso para a carreira de delegado de polícia dá-se mediante concurso público, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil e a exigência de três anos de atividade jurídica ou policial na data da posse. Além disso, prevê mandato de dois anos para o chefe de Polícia e para o corregedor-geral de polícia. O documento garante também aos delegados independência funcional fundada na livre convicção técnico-jurídica, quanto aos atos de investigação criminal e de polícia judiciária, além das garantias da vitaliciedade e inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
Mais Operação Concutare
A Operação Concutare, deflagrada em 2013 pela Polícia Federal para apurar possíveis fraudes na área de licenças ambientais no Estado, poderá ter novidades, por conta das novas ações penais que serão propostas em breve pelo juiz da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, José Paulo Baltazar Júnior.
A promoção dos oficiais
O projeto de lei 211/2015 do governo, que tramita sem maior alarde na Assembleia Legislativa, pode ser votado na tarde de hoje. O projeto regulamenta os critérios para a promoção de oficiais e define os órgãos aos quais, mesmo cedidos, os oficiais podem concorrer à promoção pelo critério de merecimento. Na Assembleia Legislativa, segundo o projeto, apenas os militares cedidos ao gabinete de assistência militar poderão concorrer na lista de merecimento. Os demais concorrem à promoção apenas pelo critério de antiguidade.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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