Por Redação O Sul | 26 de agosto de 2023
A ideia da criação da data partiu do então vereador Alexandre Bobadra (E), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral gaúcho.
Foto: Cristina Beck/CMPAA Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, na noite de sexta-feira (25), que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre que tornou o 8 de janeiro como o “Dia Municipal do Patriota”.
Além do pedido de liminar para a suspensão imediata da lei, a PGR requer que sejam pedidas manifestações do prefeito da Capital, Sebastião Melo (MDB), do presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Sossmeier (PTB) e da Advocacia-Geral da União.
A PGR pediu, ainda, que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, considerando a relação do tema como o tratado no Inquérito 4.879 sobre os atos antidemocráticos em Brasília. A data é a mesma em que as Sedes dos Três Poderes foram invadidos e depredados.
Dia do Patriota
A ideia da criação da data partiu do então vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral gaúcho (TRE-RS). No projeto de lei, apresentado em março, ele não menciona o motivo de ter escolhido o dia 8 de janeiro.
De março a junho de 2023, a proposta passou pelas três comissões permanentes do Legislativo porto-alegrense, recebeu pareceres positivos e seguiu para a sanção do prefeito Sebastião Melo. O chefe do Executivo, entretanto, não sancionou nem vetou a lei durante os 15 dias de prazo, o que fez com que o projeto retornasse para a mesa do presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), que promulgou o texto no dia 7 de agosto.
Na justificativa de duas páginas, é apresentado diversas definições do que é patriotismo, usando citações do jurista Miguel Reale Jr., do filósofo Luiz Felipe Pondé e do escritor Olavo de Carvalho.
“Por que no Brasil quem se considera patriota torna-se motivo de chacota? O Brasil hoje enfrenta um perigoso processo de extinção do que é seu patriotismo. São diversas as vanguardas de ataque: a mídia, o ensino, as entidades globalistas, as universidades, a cultura militante”, escreveu Bobadra no texto de apresentação do projeto de lei.
