Por Redação O Sul | 26 de janeiro de 2016
O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, determinou o prazo de 5 de fevereiro para a presidenta Dilma Rousseff se manifestar por escrito na ação penal referente à Operação Zelotes. Ela prestará esclarecimentos a pedido da defesa do lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, que está preso.
A data estabelecida pelo magistrado vale também para os demais detentores de foro privilegiado que, assim como Dilma, foram arrolados como testemunhas no processo. Nessa lista estão nomes como o do ex-senador e atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT-SP), dos senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Walter Pinheiro (PT-BA) e dos deputados José Guimarães (PT-CE) e José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Apenas Dilma, porém, poderá enviar seus argumentos por escrito, prerrogativa garantida ao presidente da República. Os demais terão de ser ouvidos presencialmente, o que poderá ocorrer em seus respectivos gabinetes, com data e hora previamente agendadas.
Em termos práticos, no entanto, o prazo determinado pelo juiz pode ou não ser acatado pelas testemunhas, uma vez que não há penalidade prevista em caso de descumprimentos. A intenção do magistrado, ao estabelecer a data, é dar agilidade à ação penal.
A Operação Zelotes investiga um esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas. (Folhapress)
Os comentários estão desativados.