Por Redação O Sul | 7 de outubro de 2015
A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu na terça-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o julgamento no TCU (Tribunal de Contas da União) das pedaladas fiscais e outras irregularidades cometidas pelo governo em 2014. Na sessão, agendada para esta quarta-feira, a Corte pode recomendar a rejeição das contas e abrir caminho para os processos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A AGU ingressou com mandado de segurança preventivo depois de o TCU ter confirmado o julgamento para as 17h desta quarta-feira. A sessão foi marcada apesar da tentativa, por parte do governo Dilma, de afastar o relator do caso, ministro Augusto Nardes, acusando-o de emitir juízo prévio favorável à rejeição das contas.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumentou que primeiro a Corte de Contas deveria analisar a arguição de suspeição contra Nardes e só em um segundo momento pautar o julgamento sobre as pedaladas e irregularidades da administração pública. O governo tenta ganhar tempo e distender o estresse político no Congresso – atualmente o ambiente é desfavorável e há chance de um pedido de impeachment prosseguir.
No recurso, Adams afirmou que “é ilegal a conduta de ministro do TCU de manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre essas contas, ainda pendentes de apreciação”. “As manifestações do ministro relator junto ao TCU não constituem declarações genéricas. Ao contrário, manifesta opinião concreta sobre o processo de contas da presidente da República, ainda pendente de apreciação. Referida conduta é ilegal e acarreta a suspeição do ministro, além das possíveis consequências de ordem disciplinar.” (Folhapress)
