Brasil Dilma recorre para evitar redução do prazo em defesa do impeachment; decisão caberá ao presidente do STF
Por Redação O Sul | 3 de junho de 2016
O ex-ministro e atual advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta sexta-feira (3) que encaminhou recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, contra a redução do prazo de defesa de Dilma na Comissão do Impeachment do Senado.
Lewandowski assumirá o comando dos trabalhos no julgamento final do processo de afastamento de Dilma no Senado e é responsável por receber recursos e questionamentos na comissão especial.
Nesta quinta-feira (2), o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou a redução em 20 dias dos prazos para entrega das alegações finais pela acusação e pela defesa da presidente afastada.
“Estamos apresentando, entre hoje e segunda, quatro recursos ao presidente do STF. Um está sendo interposto agora, sobre o prazo de alegações finais”, disse Cardozo em entrevista coletiva. “Nos pareceu claro que a questão ali havia intenção muito forte de setores de abreviar o mais possível o processo de impeachment. Nos pareceu bastante claro”, completou.
A redução dos prazos na comissão pode antecipar para 12 de julho a votação, no plenário principal do Senado, da fase intermediária do processo, chamada de “pronúncia”. Nessa etapa, a comissão deve emitir parecer dizendo se a denúncia contra Dilma procede e se vai para julgamento final.
“Tenho interesse em resolver rapidamente [o processo de impeachment], mas com direito de defesa e sem atropelo. Não há réu que não queira exigir o direito defesa”, disse José Eduardo Cardozo.
Nesta sexta-feira, mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota na qual afirma que vê “com preocupação” a redução de prazos do impeachment. “Como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados”, escreveu Renan.
Outros recursos
Segundo explicou Cardozo, outros três recursos também serão encaminhados a Lewandowski até a próxima segunda-feira (6).
Um deles pedirá que os áudios que envolvem, entre outras pessoas, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sejam incluídos no processo. Em uma conversa com Renan Calheiros, gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Jucá sugeriu um “pacto” contra a Operação Lava-Jato – a comissão especial rejeitou incluir esses áudios.
“Estes áudios não alargam o objeto do processo, mas são fatos novos em relação à prova. E nós queremos o óbvio. Queremos que as gravações venham para o processo, porque provam a nossa tese, deixam claro que houve desvio de poder. Não poder juntá-los é o fim do mundo. Nós queremos que sejam juntados”, afirmou.
Pedido de suspeição do relator
Outro recurso da defesa, disse Cardozo, pedirá a suspeição do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Na avaliação do advogado da petista, é possível questionar a isenção do tucano, uma vez que dois dos autores do pedido de impeachment têm ligação com o PSDB.
“O senador Anastasia, por quem temos alta consideração, é do PSDB. Um dos autores, o professor Miguel Reale Júnior, é filiado ao PSDB, e a senhora Janaína Paschoal foi contratada pelo PSDB, segundo ela mesma disse, para fazer estudos sobre o impeachment. Ou seja, há a configuração da violação ética”, disse.
Um terceiro recurso, disse o ex-ministro, está relacionado aos requerimentos apresentados pelos senadores à secretaria da comissão especial. Na avaliação de Cardozo, a defesa tem de ser notificada sobre cada um desses requerimentos, ter tempo para analisá-los e poder se manifestar também sobre cada um, o que, disse o ministro, não ocorreu até agora.
Delação de Cerveró
José Eduardo Cardozo também comentou na entrevista coletiva a delação premiada do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. No depoimento, Cerveró disse que Dilma sabia de todos os detalhes da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que trouxe prejuízo aos cofres da Petrobras.
Para Cardozo, é evidente que Cerveró “sempre falta com a verdade”, em razão de “sempre ter tido uma péssima relação com Dilma” por saber que seria demitido do cargo desde que Dilma assumiu a Presidência, em 2011. Para o advogado da petista, é “muito claro” o objetivo do ex-diretor da Petrobras de se “vingar” da presidente afastada.
“O Cerveró é um delator e delator fala a verdade, mente e omite. Sobre delator, o que ele fala não é necessariamente verdade ou necessariamente mentira. [O conteúdo da delação] é uma das pautas de investigação”, disse Cardozo. “Delator fala a verdade, mente e omite, e a mentira dele está confirmada a priori”, acrescentou.
Padilha
Questionado sobre a declaração do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que o governo Temer tem interesse que o processo de impeachment seja resolvido “o mais breve possível”, Cardozo afirmou também ter interesse em resolver “rapidamente”, mas com o “devido direito de defesa e sem atropelo”.
Em entrevista coletiva, Padilha declarou ainda que o governo tem “preocupação” com senadores que têm sinalizado nos bastidores que, embora votaram pela admissibilidade do processo, podem se posicionar contra o impeachment. (Folhapress)
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