Por Redação O Sul | 3 de julho de 2015
Advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entraram, na quinta-feira, com um habeas corpus preventivo para que ele não seja preso na Operação Lava-Jato. A petição foi apresentada ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre. Sob o argumento de que o petista está na “iminência de sofrer constrangimento ilegal”, a defesa do ex-ministro, liderada por Roberto Podval, solicitou que o tribunal conceda “ordem de habeas corpus, evitando-se o constrangimento ilegal e reconhecendo o direito do paciente de permanecer em liberdade”.
“A gente achava que era possível, na verdade mais do que possível [a prisão do ex-ministro]. Pelas informações que nos chegaram pela imprensa, a prisão era anunciada devido ao próprio mecanismo usado pela Polícia Federal e pela Justiça Federal. Todos os outros [citados] tiveram a prisão decretada. E a gente decidiu que não iria ficar passivo aguardando uma ilegalidade acontecer”, justificou Podval.
Em 40 páginas, a petição descreve a carreira política de Dirceu e adota um tom dramático ao falar sobre o medo de prisão que tem acompanhado o ex-ministro desde que o seu nome apareceu na Lava-Jato. “Hoje, no crepúsculo de sua vida, já com 70 anos, após ter sido processado, condenado, preso e estar cumprindo pena em regime aberto, tudo sob o acompanhamento incansável da imprensa, o paciente vê-se citado e enredado em nova investigação, agora, porém, sem a perspectiva de viver para ver sua sentença final.”
Podval disse que, ao consultar Dirceu sobre a ideia do habeas corpus, o ex-ministro não manifestou preocupação com a possibilidade de os adversários políticos usarem o fato como uma confissão de culpa. “Sou advogado e não político. Minha visão é pragmática com relação à Justiça. Há um risco de prisão, ainda que ilegal e injusta”, afirmou o defensor.
No documento, os advogados ressaltam que Dirceu, investigado por receber dinheiro de empreiteiras envolvidas na Lava-Jato, atendeu, por meio de sua consultoria, a mais de “60 clientes de 20 setores diferentes da economia, como indústrias de bens de consumo, telecomunicações, comércio exterior, logística, tecnologia da informação, comunicações e construção civil”.
A petição sustenta ainda que ele foi surpreendido ao saber, pela imprensa, que seu nome “havia sido enredado na assim denominada Operação Lava-Jato”. O texto também alega que o ex-ministro colaborou com informações nas investigações e que sempre esteve à disposição para prestar depoimento. Argumenta que Dirceu não apresenta risco de fuga porque, quando foi condenado no julgamento do mensalão, se apresentou espontaneamente, destacando que, no momento, o ex-ministro cumpre pena em regime aberto, em Brasília.
Conjuntura – A situação de Dirceu se complicou após a prisão do empresário Milton Pascowitch, que fechou nesta semana um acordo de delação premiada. Preso desde 21 de maio, ele se tornou o 19° investigado pela Lava-Jato a concordar em contar o que sabe sobre os esquemas de corrupção na Petrobras que envolviam pagamento de propina a políticos e fraudes a licitações.
Pascowitch é apontado como o operador de propinas da construtora Engevix, além de ser próximo a políticos do PT. A empresa dele, a Jamp Engenheiros Associados, pagou 1,45 milhão de reais à JD Consultoria, pertencente ao ex-ministro, entre 2011 e 2012. Em maio, quando o repasse foi divulgado, a assessoria de imprensa de Dirceu declarou que o contrato havia sido assinado com o objetivo de negócios para a Engevix no exterior.
Em delação, Pascowitch afirmou que o dinheiro pago a Dirceu era proveniente de propina. A informação veio a público nesta semana. No pedido de habeas corpus, os advogados do ex-ministro fazem um histórico para mostrar que, ao longo da Lava-Jato, após a divulgação de depoimentos os citados acabam tendo a prisão decretada dias depois.
A petição faz uma ampla crítica dos métodos adotados pelos investigadores da operação, que teriam gerado uma “atmosfera quase inquisidora” . “Toma-se, como verdade absoluta, o relato de delatores, deixando-se de lado a necessidade de que a acusação prove, em juízo, a veracidade de suas alegações, e desprezando o fato de que o motivo que leva alguém a delatar não é o nobre desejo de justiça, mas o anseio pela liberdade a qualquer custo.”
O pedido tramita em segredo de Justiça e será avaliado pelo juiz federal convocado para atuar no TRF-4, Nivaldo Brunoni. (AG)
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