Por Redação O Sul | 17 de junho de 2025
A pouco menos de 20 dias para a edição deste ano do Fórum de Lisboa, evento organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, apelidado de “Gilmarpalooza”, seis ministros da mais alta Corte foram anunciados como palestrantes, assim como três representantes do alto escalão do BTG Pactual – banco que é parte em processos no próprio STF.
Em nota, a organização do evento disse que “a participação de executivos de empresas se dá exclusivamente na condição de palestrantes convidados para contribuir com discussões temáticas de interesse público e sem quaisquer contrapartidas”. “A escolha dos nomes segue critérios de relevância acadêmica e técnica, definidos por uma curadoria plural e independente”, completou.
A organização do Fórum tem divulgado diariamente os nomes de peso da política, do Judiciário, da advocacia e do mundo dos negócios que viajarão a Lisboa para falar no evento. Dos 11 ministros do STF, devem estar presentes no Fórum o presidente, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Flávio Dino e o próprio Gilmar Mendes.
Representantes
Dentre as empresas privadas, BTG, Eletrobras, Grupo Yduqs e Light, todos com processos em tramitação no Supremo, tiveram representantes anunciados como palestrantes no “Gilmarpalooza”. O banco enviará à capital portuguesa a sócia Bruna Marengoni, o diretor jurídico, Bruno Duque, e o chairman, André Esteves – que já foi preso a mando de ministro e teve o seu processo arquivado pelo STF por falta de provas.
A presença de executivos da cúpula do BTG mostra o estreitamento de laços entre a instituição financeira e o evento liderado por Gilmar Mendes sob a batuta do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição da qual é sócio-fundador. A Light, a Eletrobras e Yduqs serão representadas, respectivamente, pelo CEO, pelo o vice-presidente de regulação e relações institucionais e pela vice-presidente do grupo.
Na edição do ano passado, o BTG ofereceu um happy hour fora da agenda oficial do evento para autoridades do Judiciário e Legislativo no luxuoso restaurante SUD Lisboa. O coquetel foi disputado entre advogados e lobistas. O local foi pensado para que as autoridades e os empresários tivessem mais privacidade.
Juristas críticos deste tipo de interação entre empresários e magistrados apontam que eventos como esse geram acesso desigual entre partes processuais e possíveis conflitos de interesse.
Processos
O banco de investimentos é parte em um processo em tramitação no STF. A instituição não responde diretamente a acusações e figura apenas como intimada em uma reclamação trabalhista do Banco Pan, sob relatoria do ministro André Mendonça, contra decisão que reconheceu vínculo empregatício de uma funcionária terceirizada.
Outro processo, encerrado definitivamente na última sexta-feira (13), tinha valor de causa estimado em R$ 300 mil e houve decisão contra o BTG.
O BTG apresentou um agravo ao STF contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que identificou responsabilidade solidária do banco em fraudes trabalhistas relacionadas a atraso de salário e não pagamento de verbas rescisórias de um trabalhador da Drogaria Mais Econômica, cuja massa falida foi gerida e, posteriormente, vendida pelo BTG para a empresa de investimentos Verti Capital.
A empresa de energia Light é parte em três recursos extraordinários que tramitam no STF. Uma dessas ações era relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso e passou para a relatoria de André Mendonça – os dois ministros devem viajar a Lisboa para participar do fórum.
No processo, a Light disputa contra a Concessionária da Rodovia Presidente Dutra e saiu vencedora nas votações em plenário realizadas até o momento. O litígio entre as duas empresas discute a impossibilidade
Recursos
A empresa de energia Light, que também terá executivo no evento, é parte em três recursos no Supremo de concessionárias de rodovia cobrarem tarifa de empresas prestadores de serviços de energia elétrica por utilizarem as chamadas “faixas de domínio”, como postes, por exemplo.
Já a Eletrobras é corré (litisconsorte passivo) em um processo movido pelo Estado de Alagoas contra a União por “ter deixado, há mais de 20 anos, de realizar a privatização” da Companhia Energética de Alagoas (CEAL), que é subsidiária da empresa de geração e transmissão de energia. A causa é estimada em R$ 1 milhão e tramita sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
A última empresa anunciada como participante do Fórum foi o grupo Yduqs, que respondendo a 12 processos no STF sob relatoria de Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. (Com informações do Estado de S. Paulo)
