Geral DMLU aplicou mais de 1 milhão de multas em dois anos
Por Redação O Sul | 1 de julho de 2016
O serviço de fiscalização do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) aplicou R$ 1.262.231,70 em multas entre abril de 2014 e junho de 2016, por desrespeito ao novo Código Municipal de Limpeza Urbana. Nesse período, os agentes de fiscalização do DMLU realizaram 11.878 abordagens e orientação a pessoas flagradas cometendo algum tipo de irregularidade.
As denúncias de descarte irregular pelo sistema Fala Porto Alegre – 156 chegaram a 13.664. Os flagrantes e denúncias resultaram na emissão de 3.394 notificações e 1.508 autos de infração. O valor total de multas pagas chega a R$ 233.980,16, o que corresponde a 191 títulos.
Há 515 títulos inscritos em Dívida Ativa que totalizam R$ 744.605,03. Outros 130 títulos, com valores totais de R$ 283.646,51, estão em processo de cobrança administrativa, com vencimento no final de 2016. Após essa data, se não forem pagos, serão inscritos na Dívida Ativa do Município a partir de 1 º de janeiro de 2016. Outros 541 autos de infração estão em tramitação. Desses, 511 estão em julgamento de defesa ou recurso e 30 aguardam o prazo legal de 30 dias, em fase de entrega ou em sindicância.
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