Por Redação O Sul | 5 de fevereiro de 2019
Com a retomada das atividades do STF (Supremo Tribunal Federal), a expectativa no mundo político é grande com as decisões que a Corte tem pela frente nos próximos meses. Com o objetivo de aumentar a previsibilidade e a segurança jurídica, o STF decidiu divulgar a pauta de votações no primeiro semestre. Hoje, o Supremo tem 1.170 processos prontos para julgamento.
Em seu discurso na abertura dos trabalhos na última sexta, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu que o grupo demonstre “unidade e colegialidade”. “Precisamos demonstrar unidade e colegialidade, em que pesem as divergências naturais de um colegiado, até necessárias. As ideias se discutem para o fim de uma resolução que seja a mais adequada, a mais correta e a mais justa, próprias que são da pluralidade e da democracia”. Confira os temas de impacto nacional que devem ser pautados na Corte em breve:
Fevereiro: criminalização da homofobia e salários de servidores
Em 13 de fevereiro, o STF tem pela frente a discussão sobre a possibilidade de criminalizar a homofobia. São duas ações: uma relatada por Celso de Mello e outra por Edson Fachin. O objetivo de ambas é criminalizar a homofobia em casos de ofensas, agressões e quaisquer discriminações causadas pela orientação sexual de cada indivíduo. As ações são de autoria do Partido Popular Socialista (PPS) e da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros).
No mesmo mês, a Corte julga uma ação que autoriza a redução do salário e da carga horária de servidores públicos quando os gastos com a folha de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Hoje, sete Estados já declararam calamidade financeira por não conseguirem bancar despesas obrigatórias com funcionários e fornecedores.
Março: ação pode facilitar a apreensão de jovens que cometam crimes
Uma ação do PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, deseja retirar artigos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e facilitar a apreensão de jovens que tenham cometido infração. A ação data de 2005 e deve ser julgada em 13 de março. O partido pede que seja retirada a parte do ECA que criminaliza a apreensão de criança ou adolescente sem ordem judicial. Hoje, eles só podem ser apreendidos em “situação de flagrante delito”.
O PSL diz que os artigos ofendem cláusulas pétreas da Constituição e que, frequentemente, “crianças praticam sucessivos atos infracionais graves, são apreendidas e encaminhadas dezenas de vezes aos Conselhos Tutelares”. Apesar disso, afirma o partido, “o Estatuto não prevê uma advertência, situação que não existe em lugar nenhum do mundo”.
Outra ação a ser julgada no mesmo dia é a análise de casos de caixa dois – quando o candidato ou partido recebe doação e não declara – com conexões com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A questão é se eles devem ser encaminhados para a Justiça Federal ou para a Justiça Eleitoral.
Abril: prisão em segunda instância
Discussão com impacto direto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, a prisão após condenação em segunda instância será pautada em 10 de abril. Em 2016, entendimento da Corte determinou que era possível haver execução antecipada da pena, mas a decisão é controversa.
Agora, o plenário pode manter ou derrubar o entendimento. Caso seja revista, prisões antes do esgotamento de todos os recursos não serão mais permitidas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 169 mil presos podem ser impactados pela votação.
Maio: aborto, remédios de alto custo e aplicativos de transporte
Em 22 de maio, a possibilidade de mulheres infectadas pelo vírus da zika terem o direito ao aborto entra em pauta. Hoje, o aborto é permitido em caso de estupro ou com a comprovação de que o bebê tem anencefalia. A ação é da Anadep (Associação Nacional de Defensores Públicos) e é relatada pela ministra Cármen Lúcia.
No mesmo dia, o STF julga a responsabilidade do poder público em distribuir medicamentos de alto custo para a população. A análise está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Em 30 de maio, o STF retoma julgamento sobre a possibilidade de proibição o uso de carros particulares para o transporte remunerado individual de pessoas. A decisão tem impacto direto em empresas de aplicativos de transportes.
Junho: porte de drogas
O Supremo retoma em 5 de junho o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. As discussões foram interrompidas em setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o caso. Agora, o ministro Gilmar Mendes relata a ação.
