Brasil Dois anos depois de 77 executivos da empreiteira Odebrecht fazerem delação premiada, pouco mais de 10% resultaram em ações penais
Por Redação O Sul | 18 de novembro de 2019
Dois anos depois de 77 executivos da Odebrecht firmarem seus acordos de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal), pouco mais de 10% das investigações enviadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à primeira instância resultaram em ações penais.
O “fim do mundo”, como foi apelidada a delação, basicamente só chegou em Curitiba, Brasília e no Rio de Janeiro. Na maioria dos outros Estados, as investigações parecem ter encalhado na fase de inquérito, isso quando não foram arquivadas.
Desde a delação, o relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, enviou à primeira instância 158 pedidos de abertura de investigação a partir de informações dadas pelos delatores. Segundo levantamento feito pelo Globo, apenas 18 ações penais foram propostas desde então. Como a maioria dos casos delatados pela Odebrecht ocorreu até 2014, muitas das investigações correm o risco de prescrever antes de chegarem à fase de denúncia.
No Paraná, seis ações penais foram propostas com contribuição direta dos ilícitos confessados pelos funcionários da Odebrecht, incluindo o processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por melhorias realizadas em um sítio em Atibaia. O acordo também foi juntado a outros processos de menor porte.
Em Curitiba, as delações da empreiteira também levaram a novos desdobramentos da operação, a exemplo da 62ª fase da Lava-Jato, que mira pagamentos de propina disfarçados de doações eleitorais para a cervejaria Petrópolis.
Lentidão em SP
Por outro lado, em São Paulo, para onde foram enviadas 27 petições pelo ministro Edson Fachin, pouca coisa resultou em processos na Justiça. O Ministério Público Federal ficou com apenas 14 dos pedidos de investigação — os restantes foram enviados para procuradorias do interior ou declinados para o Ministério Público estadual. No Estado, apenas o caso da Dersa, que envolveu pagamentos de propinas ao ex-diretor da estatal, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, levou a processos na Justiça Federal e à condenação do suposto operador do PSDB.
O andamento dos casos esbarra na falta de estrutura do braço paulista da Lava-Jato. Há problemas como a falta de designação exclusiva dos procuradores, oscilação frequente no número de membros e mudanças na chefia. O grupo já está no quarto coordenador desde que foi criado em julho de 2017. O Estado também foi palco de uma disputa entre procuradores e promotores do Ministério Público estadual, que firmaram um acordo paralelo com a empreiteira.
No Rio de Janeiro, o principal alvo da operação foi o ex-governador Sérgio Cabral: as delações envolvendo o ex-político do MDB ficaram com a força-tarefa da Lava-Jato, que denunciou Cabral três vezes com base na colaboração da Odebrecht.
O caso mais emblemático foi o da Operação Cadeia Velha para desmantelar crimes envolvendo a Federação de empresas de ônibus do Estado e a construtora Odebrecht. Em novembro de 2017, a Lava-Jato carioca prendeu os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo e o ex-líder do governo Pezão Edson Albertassi (do MDB-RJ).
O MPF denunciou 19 pessoas e 14 foram condenadas: os políticos e, na primeira instância, 11 pessoas ligadas a eles e a dirigentes das empresas de ônibus e da Odebrecht. Um dos sentenciados foi o empresário Jacob Barata, conhecido como o “Rei dos ônibus”. Barata foi condenado a 12 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. E não foi só. O ex-presidente da federação, Lélis Teixeira, condenado a 13 anos de reclusão. Outros casos continuam tramitando na Justiça Federal do Rio de Janeiro ou foram enviados a procuradorias do interior.
Na Bahia, 14 casos foram enviados para o Ministério Público Federal, mas apenas quatro ficaram sob responsabilidade dos procuradores. Cinco casos foram enviados para o Ministério Público estadual, e outros quatro para a Justiça Eleitoral. Outro, relacionado ao deputado federal Jaques Wagner, deixou a primeira instância. Questionado sobre a situação atual das investigações, o MPF não respondeu. Um dos investigados é o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ele e seu irmão, Lúcio, já foram condenados no STF no caso dos R$ 51 milhões encontrados num apartamento em Salvador.
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