Brasil Dois colegas cobraram do presidente do Senado a análise de um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Gilmar Mendes
Por Redação O Sul | 14 de junho de 2018
Os senadores Lasier Martins (PSD-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram questões de ordem para que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), analise um pedido de impeachment apresentado contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
Eles cobraram do emedebista uma posição sobre o caso, já que o pedido de afastamento do magistrado foi impetrado em abril pelo jurista Modesto Carvalhosa. Na representação, este último lista nove atos em que Gilmar teria cometido crime de responsabilidade e, por isso, deveria perder o cargo.
Por questão de ordem entende-se o procedimento utilizado para suscitar, em qualquer fase de uma sessão, dúvida a respeito de interpretação ou da aplicação do regimento em caso concreto, relacionada à matéria tratada na ocasião.
“Todos esses episódios lamentáveis não cuidam de mera intriga”, criticou Randolfe. “Foram testemunhados embaraçosamente por todos os brasileiros em cadeia nacional nos mais diversos meios de comunicação. O ministro citado, antes defensor enfático da Operação Lava-Jato nos governos petistas, passou a ser seu opositor ferrenho, ao ver as investigações se avizinharem do novo ocupante do Palácio do Planalto [o presidente Michel Temer], do qual se tornou comensal e habitual frequentador em agendas noturnas”.
Diante da cobrança dos dois senadores, Eunício limitou-se a argumentar que adota o mesmo procedimento em todos os casos de pedido de impeachment de ministros do STF. Ou seja: encaminhar os casos ao corpo jurídico da Casa.
O Senado é órgão responsável por analisar pedidos de afastamento contra integrantes do Supremo. Nos últimos anos, mais de duas dezenas de pedidos contra ministros do STF chegaram ao Senado, mas, até hoje, todos foram arquivados. Na semana passada, Lasier já havia feito apelos para que Eunício trouxesse o caso ao plenário.
Lava-Jato
Em entrevista à imprensa na noite nessa quinta-feira, Gilmar Mendes disse que a Operação Lava-Jato teve uma projeção exagerada e indevida, mas que também ganhou popularidade. Ele disse que o Brasil vive um “momento singular” e também comentou os caminhos tomados pela força-tarefa.
“Toda essa bem-sucedida Lava-Jato, que é digna de elogios, levou também ao desaparecimento da classe política, dos partidos políticos. Por isso, ela passou a ter uma lógica própria. Veja que a Operação passou a propor medidas legais, questionar medidas judiciais, a discutir aspectos que transcendem de muito a sua própria competência, a sua própria atribuição, a atribuição dessa chamada força-tarefa”, avaliou.
“Sobretudo, a mim parece que o desaparecimento do Congresso Nacional com seu papel de contemporização, de moderação e de enfrentamento muitas vezes levou que essa organização, a Lava-Jato, ganhasse uma projeção talvez exagerada e claramente indevida. Mas ela ganhou também popularidade”.
Questionou sobre os motivos que o levam a soltar suspeitos e acusados com pedidos de prisão expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, o ministro do Supremo afirmou que é necessário ver o “Judiciário dentro de uma estrutura devidamente definida, estruturada e hierarquizada”.
“As exigências que nós fazemos para os decretos de prisão preventiva são exigências talvez muito estritas. Não basta dizer genericamente que há interesse para a instrução processual penal. É necessário que se tragam razões concretas”. Ele disse, ainda, que “a prisão preventiva se justifica para aquele que destrói provas, ameaça testemunha, ameaça evadir-se. Fora daí, é preciso ter de cautela”.
Sobre a sua proximidade com alguns presos que tiveram habeas corpus julgados por ele. “Não somos amigos íntimos, somos amigos naquela forma brasileira de ser”, explicou. “Eu fui subchefe da Casa Civil desde 1996. Convivi com uma boa parte das lideranças políticas que aí estão. De vez em quando, os julgo. São pessoas que, às vezes, vêm pedir audiência. Isso acontece. Não obstante, não estou impedido e nem suspeito”.
Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes se descreve como “um aplicador fiel da constituição”. Disse que se sentiu surpreso ao descobrir que a turma do STF concedia 30% dos habeas corpus pedidos: “Não estamos falando de crimes bárbaros. Às vezes, estamos falando de furto de fita de vídeo, de bambolê. Não é que a turma seja muito concessiva, é que há uma dureza da lei penal por aí, por razões que às vezes se explicam: o furto do bambolê estimula essa prática. Sabe-se lá como se avaliam esses fatos no interior”.
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