Mundo Donald Trump está sendo processado por sete Estados do seu país por causa do endurecimento com os imigrantes
Por Redação O Sul | 2 de maio de 2018
Uma coalizão de sete estados americanos, liderados pelo Texas, apresentou na terça-feira um processo contra o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por ter continuado com o programa Ação Diferida para os Chegados na Infância (DACA, na sigla em inglês), que protege da deportação 690.000 jovens que chegaram ao país quando crianças e hoje são conhecidos como “sonhadores”.
O procurador-geral do Texas, o republicano Ken Paxton, entrou com a ação no tribunal do distrito sul do estado para que a corte declare ilegal o DACA e proíba o Executivo de continuar renovando o programa de alívio migratório. “A nossa reivindicação é sobre o Estado de Direito e não sobre a sensatez de uma política migratória em particular”, afirmou Paxton, em comunicado.
No passado, o procurador texano já havia apresentado processos contra o DACA, promulgado em 2012 pelo então presidente Barack Obama, porque considera que a Casa Branca não tem poder para dar forma às leis migratórias, prerrogativa que, sustenta Paxton, é exclusiva do Congresso.
Além de proteger seus beneficiários da deportação, o DACA lhes outorga uma licença de trabalho temporária e permite ter acesso a uma carteira de motorista – benefícios que devem ser renovados a cada dois anos.
“Deixar o DACA intacto estabelece um precedente perigoso porque dá ao Poder Executivo a autoridade para ignorar as leis promulgadas pelo Congresso e mudar as leis de imigração do nosso país para adaptá-las às preferências políticas do presidente”, acrescentou Ken Paxton.
Promessa de Trump
Em junho de 2017, Paxton ameaçou pela primeira vez apresentar um processo contra Donald Trump e garantiu que levaria o presidente aos tribunais se não cumprisse sua promessa de campanha de acabar com o DACA.
Finalmente, em setembro do ano passado, Trump anunciou que o programa deveria expirar em 5 de março se o Congresso não chegasse a um acordo sobre imigração. Entretanto, dois juízes – um de Nova York e outro da Califórnia – obrigaram o governo a manter o DACA ativo.
Nessa decisão, os magistrados estabeleceram que só poderiam renovar sua permissão os imigrantes que já tivessem se beneficiado anteriormente. Na semana passada, porém, um juiz de Washington determinou que o governo de Donald Trump deve aceitar novas solicitações de adesão ao programa.
Os estados com maior número de “sonhadores” são Califórnia e Texas, onde vivem mais de 100.000 beneficiados pelo DACA, segundo dados do Serviço de Cidadania e Imigração.
Caravana
Agentes de imigração dos EUA permitiram que 14 solicitantes de refúgio da América Central entrassem no país para terem seus processos analisados, após terem chegado à fronteira americana depois de dias em uma caravana que cruzou o México em direção ao território americano. Esses migrantes, no entanto, podem enfrentar um longo caminho legal até conseguirem uma resolução clara por parte das autoridades.
Os organizadores da caravana informaram que 14 dos cerca de 150 membros do grupo criticados publicamente pelo presidente Donald Trump, que viajaram do sul do México até a cidade fronteiriça de Tijuana, foram autorizados a serem entrevistados por oficiais de imigração, mas a Alfândega dos EUA preferiu não fornecer um número.
Ainda que alguns membros da caravana tenham conseguido avançar, mais de uma centena de pessoas ainda estavam esperando no México para se entregarem na fronteira San Ysidro, em San Diego.
Advogados americanos que ofereceram aconselhamento em Tijuana na semana passada, no entanto, alertaram os centro-americanos de que os pais podem ser separados de seus filhos e serem detidos por muitos meses enquanto seus casos de asilo estão pendentes.
Os requerentes de asilo são normalmente detidos por até três dias na fronteira e entregues às autoridades da imigração americana. Se passarem pelos exames iniciais, poderão ser detidos ou soltos com tornozeleiras eletrônicas, enquanto seus casos são analisados pelo tribunal de imigração, o que pode levar anos. Quase 80% dos requerentes de asilo passaram na triagem inicial de outubro a dezembro, mas poucos são os que provavelmente receberão asilo.
A taxa de recusa para os salvadorenhos que buscam asilo foi de 79% de 2012 a 2017, de acordo com informações sobre os resultados de asilo da Transactional Records Action Clearinghouse da Syracuse University. Os hondurenhos ficaram bem próximos, com uma taxa de negação de 78%, seguido pelos guatemaltecos com 75%.
Funcionários do governo Trump criticaram o que chamam de “brechas legais” e políticas de “pegar e largar” que permitem que as pessoas que pedem asilo sejam libertadas enquanto seus casos são julgados. O presidente tuitou na segunda-feira que a caravana “mostra quão fracas e ineficientes são as leis de imigração dos EUA”.
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