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Brasil O dono oficial do sítio de Atibaia pede autorização judicial para vendê-lo

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Sítio frequentado pelo ex-presidente Lula em Atibaia. (Foto: Reprodução de TV)

O empresário Fernando Bittar, proprietário formal do sítio de Atibaia (SP), pivô da mais pesada condenação imposta ao ex-presidente Lula na Operação Lava-Jato, pediu autorização ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, para vender o imóvel. Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio. A força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) acusou o petista de receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

A sentença foi aplicada em 6 de fevereiro passado pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. O pedido de Fernando Bittar, condenado a 3 anos de prisão por lavagem de dinheiro no mesmo processo, foi enviado à Justiça nesta terça-feira (22).  “Fernando Bittar, por seus advogados, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, requerer autorização para vender o Sítio Santa Bárbara, procedendo-se o pagamento diretamente em conta judicial indicada por Vossa Excelência.”

Bittar alegou à Justiça que “a efetivação de eventual leilão só ocorreria após o trânsito em julgado da condenação (ou pelo menos da confirmação em 2º grau)”. O empresário argumentou ainda que “não mais frequenta o Sítio, tendo interesse em sua venda imediata”. “Requer-se seja determinada a avaliação judicial do bem, autorizando-se a ‘venda convencional’, por valor igual ou superior ao avaliado, procedendo-se o pagamento diretamente em conta judicial indicada por Vossa Excelência”, requereu.

“Destaca-se que a realização da venda nesses termos (com o depósito em Juízo do valor) cumpre, com muito mais efetividade, o propósito de confiscar os supostos produtos dos delitos, correspondentes aos valores gastos nas reformas.” A Lava-Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.

Na sentença, a juíza Gabriela Hardt afirmou que a ação penal não passou “pela propriedade formal do sítio”. Gabriela Hardt anotou que a família do petista “usufruiu do imóvel como se dona fosse”. “Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula”, registrou a juíza na ocasião. O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão imposta a ele em outro processo, o do famoso triplex do Guarujá. Ele ocupa ‘sala especial’ na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.

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https://www.osul.com.br/dono-oficial-do-sitio-de-atibaia-pede-autorizacao-judicial-para-vende-lo/ O dono oficial do sítio de Atibaia pede autorização judicial para vendê-lo 2019-04-22
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