Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2021
Grupos alegam que Guedes foi omisso na previsão de recursos voltados para combater a pandemia de Covid-19.
Foto: Edu Andrade/Ministério da EconomiaUm grupo de mais de duzentas entidades protocolou um pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9). A alegação é que Guedes cometeu crime de responsabilidade durante a gestão da pandemia de Covid-19.
O pedido foi elaborado pela Coalizão Direitos Valem Mais, que afirma que não houve previsão no Orçamento de 2021 das despesas para o enfrentamento da Covid-19. O grupo também cita a suspensão o auxílio emergencial no acirramento da pandemia e diz que Guedes fomentou a pobreza no País.
“Somente esse ato [deixar de prever as despesas no Orçamento], por si só, já caracteriza crime de responsabilidade”, explica a advogada Eloísa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas, que representa a Coalizão Direitos Valem Mais.
“Dificultar o acesso de brasileiras e brasileiros a uma renda mínima foi uma estratégia deliberada para impedir e desestimular as medidas de isolamento social, violando patentemente os direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição – o que é tipificado como crime de responsabilidade pelo artigo 85, III da Constituição Federal e artigo 7.9 da lei 1.079/50”, completa a advogada.
“Essa estratégia foi usada nitidamente como justificativa para evitar medidas econômicas capazes de minimizar o impacto da pandemia. Para a equipe econômica, naquele momento [outubro de 2020], a imunidade logo chegaria e seriam desnecessárias ações econômicas específicas para o enfrentamento da Covid-19”, ressalta.
Segundo as entidades, o Ministério da Economia admitiu à CPI da Covid que não destinou recursos específicos para o combate à pandemia no Orçamento de 2021 com a justificativa de que havia incertezas sobre a pandemia.
No STF
Em outubro, o grupo entrou com pedido de impeachment do ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) e pediu ainda a intimação da PGR (Procuradoria-Geral da República) “para ciência e manifestação quanto à proposta de representação e abertura de inquérito de apuração por crime de responsabilidade contra o ministro”.
Essa organização também foi responsável por uma denúncia contra o ministro realizada em setembro deste ano, durante audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
“Paulo Guedes agiu deliberadamente para que não houvesse recurso no enfrentamento da pandemia de Covid-19 em 2021. Seja para perseguir uma pretensa tese de imunidade de rebanho, seja por acreditar que a pandemia acabaria repentinamente no país”, avalia Denise Carreira, uma das porta-vozes da Coalizão Direitos Valem Mais, Plataforma Dhesca e Ação Educativa.
