Brasil Eduardo Cunha desiste de recurso no Supremo para barrar ação que investiga corrupção enquanto era presidente da Câmara dos Deputados
Por Redação O Sul | 19 de julho de 2016
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desistiu de recurso em que pedia ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que fosse suspenso processo de improbidade administrativa apresentado contra ele pelo MPF (Ministério Público Federal) à 6ª Vara Federal em Curitiba (PR). O documento com a desistência foi protocolado na segunda-feira (18) no STF pela defesa de Cunha.
Na época em que apresentou o recurso, Cunha argumentava que deveria ser julgado pelo STF por ser presidente da Câmara dos Deputados.
No documento, os advogados de Cunha pedem que seja homologada a desistência da ação “tendo em vista que o ora reclamante [Cunha] renunciou à Presidência da Câmara dos Deputados”, o que para os advogados, levou à perda do objeto da ação. Cunha renunciou ao cargo no dia 7 de julho. O relator da ação é o ministro Teori Zavascki.
Em junho deste ano, a defesa de Cunha recorreu ao STF para suspender a decisão do juiz Augusto César Pansini, da 6ª Vara Federal em Curitiba, que determinou a indisponibilidade dos bens de Cunha e da mulher dele, Cláudia Cruz. A defesa alegava que os fatos da ação que tramita na primeira instância eram os mesmos de um inquérito que tramita no STF. Para os advogados, o envio da ação para a 6ª Vara violava a competência do STF e pediam que o processo osse suspenso até que houvesse uma decisão da Corte com relação a competência do caso. (ABr)
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