Por Redação O Sul | 6 de junho de 2019
Uma carta pública em apoio à manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência foi divulgada por um grupo de 25 governadores. Dentre eles, estava o chefe do executivo gaúcho, Eduardo Leite. Ficaram de fora do endosso à reforma apenas os governadores da Bahia e do Maranhão.
Na carta publicada nesta quinta-feira (6), os governadores defendem que as regras de aposentadoria sejam as mesmas em todo território nacional. Por outro lado, parlamentares argumentam que a matéria deve ser tratada por cada ente da federação. Segundo a publicação, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.
“Atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma, que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”, aponta a carta.
Ainda de acordo com o documento divulgado, as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “é uma realidade que vigora há mais de 20 anos”.
