Por Flavio Pereira | 11 de dezembro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O governador Eduardo Leite disse ontem que considera “legítima” a decisão do Congresso Nacional de legislar sobre a dosimetria das penas aplicadas aos acusados dos atos de 8 de janeiro de 2023. O governador esteve ontem na solenidade de posse do conselheiro Iradir Pietroski na presidência do Tribunal de Contas e, na saída, conversou com o jornalista Flavio Pereira sobre o tema. Leite disse que “há uma compreensão em muitos ambientes jurídicos de que a dosimetria das penas necessitaria ter algum tipo de revisão, penas muito elevadas que teriam sido estabelecidas para diversas situações certamente não era o caso”. Ressalvou, porém, que “eu jamais defenderia e nem defenderei anistia, não haver punições para quem tenha acometido atos graves. Mas essas punições têm que estar adequadas ao que foi efetivamente observado”, afirmou.
“A dosimetria das penas deve ser ajustada e espero que a gente consiga construir no Brasil um ambiente que seja menos de destruição uns dos outros, e mais de construção de um futuro melhor para o nosso país”, afirmou Eduardo Leite.
Aos pequenos produtores, governador defende recursos do fundo constitucional
À tarde, o governador Eduardo Leite atravessou a rua do Palácio Piratini e subiu no carro de som onde ocorria uma manifestação organizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), cobrando solução para a crise que enfrentam.
Sob chuva, o governador criticou a burocracia contida na Medida Provisória do governo federal que liberou R$ 12 bilhões para os trabalhadores rurais, “que, na modalidade como foi colocada, é dinheiro para ninguém ver. Anunciam 12 bilhões, mas depois colocam um monte de regras, que ninguém acessa. Está errado, precisa ser corrigido isso”, disse Eduardo Leite.
O governador relatou que esteve em Brasília defendendo a votação do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023 no Senado, que prevê a liberação de até R$ 30 bilhões do Fundo Social, formado por receitas do pré-sal, para refinanciar dívidas de produtores afetados por estiagens e perdas consecutivas.
Leite disse que “a gente já provou que tem dinheiro do Fundo Social. Esse Fundo Social é constituído por recursos dos royalties de petróleo e da outorga onerosa, que é a venda do direito de exploração do petróleo, que vai ter, na próxima década, 1 trilhão de reais passando por esse fundo. E o que a gente está demandando são 30 bilhões para serem alcançados na forma de crédito e garantias que possam ser oferecidas aos produtores rurais para eles retomarem sua capacidade de produção e fazerem o que sabem fazer de melhor, que é produzir: trabalhar, produzir e gerar riqueza”, afirmou.
Governador critica discursos oportunistas
O governador encerrou sua manifestação aos produtores rurais, referindo-se aos discursos de alguns críticos, que, segundo ele, nada fazem:
“Eu entendo que tem gente na política que gosta de falar, fazer discurso vibrante para vocês, mas depois não resolve o problema. O meu estilo é um pouco diferente, nem a todo mundo agrada, nem todo mundo gosta, mas meu trabalho é justamente, por dentro, conseguir resolver os entraves, abrir os caminhos para que a gente consiga atingir os nossos objetivos, e a gente vai insistir junto a isso em Brasília”, afirmou Eduardo Leite.
Acordo no Senado garante votação do PL da Dosimetria
Apesar do esperneio de representantes da esquerda no Congresso, lideranças do Senado fecharam acordo para concluir, antes do recesso, a votação da Lei da Dosimetria, que reduz penas previstas aos condenados pelo suposto golpe. O projeto já consta da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da próxima quarta-feira (17), e o texto, por acordo de líderes, deverá ser votado até sexta (19). O relator no Senado é o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Ministro Augusto Nardes promove audiências públicas sobre crédito rural
O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, inicia nesta quinta (11), às 11h, em Passo Fundo, um roteiro de audiências públicas. Relator do processo sobre a liberação de recursos federais do crédito rural aos produtores, Nardes terá audiências ainda em Cruz Alta (15h) e Santa Maria (às 19h). Dia 12, em Cachoeira do Sul e Pantano Grande.
Governo do Brasil investe R$ 39 bilhões em projetos de educação, saúde e saneamento básico
A propósito da liberação de recursos do Governo Federal, a Casa Civil da Presidência da República encaminhou nota ao jornalista Flavio Pereira noticiando a inclusão de municípios gaúchos em vários programas:
“Mais de R$ 39 bilhões, entre recursos federais e financiamentos a juros reduzidos, serão repassados a estados, municípios e prestadores públicos, filantrópicos e privados para investirem em obras e equipamentos nas áreas de educação, saúde, água e esgoto. O combo de investimentos do Governo do Brasil foi divulgado nesta quarta-feira (10), em cerimônia que marcou o anúncio dos resultados de quatro editais de chamamento público no âmbito do Novo PAC.
Do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) foram autorizados R$ 28,1 bilhões em financiamento para 1.701 propostas de aquisição de ônibus escolares e construção ou ampliação de creches, escolas, quadras de esportes, UBS, UPAs, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), policlínicas, maternidades, hospitais, entre outros empreendimentos.
Com o FIIS Saúde, 1.119 municípios serão beneficiados em todas as unidades da Federação, exceto em Roraima, que não enviou proposta. Além disso, houve 233 propostas autorizadas para instituições públicas, filantrópicas e privadas. Na educação, 1.129 municípios de 25 estados estão autorizados a contratarem o financiamento.
A partir de agora, os proponentes estão autorizados a procurar o BNDES e instituições financeiras credenciadas para iniciar a análise dos projetos e formalizar o pedido de crédito. Os financiamentos contarão com carência de 24 meses e prazo de até 20 anos para pagamento.
O objetivo do FIIS é viabilizar projetos de infraestrutura social em todo o país, investindo R$ 18 bilhões em financiamento de obras e equipamentos ainda em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026. Deste total, R$ 18,4 bilhões estão autorizados para a área de saúde e R$ 9,7 bilhões para a educação.”
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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