Por Redação O Sul | 4 de dezembro de 2017
O procurador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba (PR), Carlos Fernando dos Santos Lima, voltou a usar as redes sociais para criticar o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Desta vez, por soltar o empresário do ramo de transportes Jacob Barata Filho na última sexta-feira. Em uma publicação nas redes sociais, Carlos Fernando diz: “Infelizmente, há muito tempo Gilmar Mendes, aquele que se acha supremo, simplesmente faz o que quer”, escreveu.
Procuradores da operação acreditam que o ministro extrapolou sua competência ao soltar Jacob Barata Filho. A decisão aconteceu na última sexta. Monocraticamente (isto é, sozinho) concedeu habeas corpus para libertar, além de Jacob Barata Filho, outro empresário do setor de ônibus do Rio, Lélis Teixeira. Foi a terceira vez que Gilmar tirou Barata da prisão.
Atuação constrangedora
Ainda na última sexta-feira, dia em que a decisão de Gilmar foi publicada, o procurador já havia feito críticas, ao afirmar que “é realmente constrangedora a atuação de Gilmar Mendes.” Antes, fez também outra crítica ao ministro do Supremo, sobre a proposta de Gilmar para que as delações premiadas voltem a ser discutidas.
Na quinta-feira, véspera da decisão de Gilmar de conceder habeas corpus aos investigados, o ministro Dias Toffoli negou pedidos semelhantes feitos pelos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, também alvos da Cadeia Velha. Para procuradores, Toffoli seria o ministro relator do caso no STF — “prevento”, no jargão jurídico. Na avaliação dos investigadores, Gilmar Mendes teria, ainda, ignorado a competência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é a instância acima do TRF-2.
“A decisão do TRF-2 não tem nada a ver com a decisão do juiz Bretas. É uma decisão baseada em outros fatos. E o eixo de competência da Cadeia Velha começa no TRF-2; no STJ, vai para o ministro Felix Fischer; e, no STF, ficou prevento o ministro Toffoli, tanto que, dias antes, ele tinha negado habeas corpus para os deputados Picciani e Paulo Melo.
A decisão do ministro Gilmar surpreende não só porque ele revoga uma decisão do TRF-2 para o qual ele não é competente, como também porque ele, simplesmente, passa por cima da competência do ministro Felix Fischer. Esse salto, pulando não só o STJ, mas indo para um ministro que não é o prevento, surpreende e indica que essa decisão precisa ser revista”, afirma a procuradora regional da República no Rio, Silvana Batini, que atua na Cadeia Velha.
Ao revogar, duas vezes, a prisão de Barata em agosto, Gilmar criticou a atuação do juiz Marcelo Bretas, dizendo que “o rabo não abana o cachorro, (é) o cachorro que abana o rabo”. Na época, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao STF que Gilmar fosse impedido de julgar casos que envolvessem o empresário, alegando que o ministro mantém relações pessoais com Barata.
