Por Redação O Sul | 10 de outubro de 2025
Desde que a Constituição de 1988 foi promulgada, há 37 anos, foram editadas nada menos do que 8,2 milhões de normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. São nada menos do que 879 delas por dia útil, com 3 mil palavras cada, em média. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), autor do estudo, a legislação brasileira se tornou complexa, confusa e de difícil interpretação.
O levantamento mostrou também que, desse total, 541 mil normas criadas estavam ligadas a tributos, representando mais de 2,41 normas tributárias por hora, a cada dia útil.
A criatividade para criação de taxas floresceu no período. Foram criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o imposto seletivo, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e outras tantas. Em quase 40 anos, jamais houve redução de impostos, mas apenas sua majoração.
Além de atender à necessidade de mais recursos públicos trazida pela Constituição Cidadã, como é conhecida a Carta Magna de 1988, as mudanças atenderam a outras demandas da sociedade. O ano em que houve maior quantidade de decretos federais e medidas provisórias ligadas ao tema foi 2019, por conta da pandemia de Covid-19.
O estudo mostra também que o cenário deve piorar, antes de melhorar. Isso porque a Reforma Tributária de 2024 precisa ser regulamentada e serão instituídas diversas leis ordinárias e complementares, além de decretos e normas complementares. A expectativa é que, no próximo levantamento do IBPT, o número de normas aumente expressivamente.
“O aumento da complexidade desse tipo de norma dificulta que os contribuintes estejam em conformidade com a legislação oficial, caracterizando assim, a dificuldade de se estar em dia com essas obrigações, elevando-se os custos que as empresas têm para cumprir todas as exigências dos fiscos”, escrevem os autores do estudo.
Carga tributária
Em outra frente, apesar da alta carga tributária, o Brasil segue sendo o país que menos transforma arrecadação em bem-estar para sua população. Em 2024, o governo federal arrecadou um valor recorde: R$ 2,65 trilhões. No entanto, essa quantia não se reflete em melhorias significativas em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
É o que mostra a 14ª edição do Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade (IRBES), estudo exclusivo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT. A pesquisa compara o volume arrecadado em tributos com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos 30 países com as maiores cargas tributárias no mundo. E, pela 14ª vez consecutiva, o Brasil ocupa a última posição no ranking.
Além de estar na lanterna, o Brasil aparece atrás de países vizinhos como Argentina (11º) e Uruguai (14º). O Chile, que tem carga tributária mais baixa, não entra no ranking — mas, se fosse incluído, superaria o Brasil em retorno social.
“É notável e alarmante como países menores que o Brasil têm maior relevância no retorno dos impostos à sociedade do que nós, que possuímos maior arrecadação. São observações que ressaltam o cenário em que os brasileiros se encontram”, afirma João Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT e autor do estudo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do IBPT.
