Por Redação O Sul | 19 de outubro de 2019
No quinto encontro Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), neste sábado (19), os sete governadores que compareceram reforçaram a necessidade de que os recursos da cessão onerosa do pré-sal sejam distribuídos aos Estados e municípios ainda neste ano. Essa foi uma das conclusões da Carta de Florianópolis, assinada pelos sete chefes de Executivo ao final do evento.
O governador Eduardo Leite foi um dos sete governadores que estiveram presentes no Costão do Santinho Resort, na capital catarinense. Foi a primeira vez que todos os sete chefes de Executivo compareceram ao evento, que já ocorreu em Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. O próximo será em Foz do Iguaçu, no Paraná, em janeiro de 2020.
Para Leite, a integração permite que os governadores possam articular uma alternativa caso a reforma da Previdência incluindo Estados e municípios não vingue no Senado. “Não adianta um Estado fazer a lição de casa: se os outros tiverem problemas, o país tem problema. Somos uma União, que é a soma de partes. Se uma parte estiver doente, teremos um todo doente. Se a reforma nacional não ocorrer, é importante que a maioria dos Estados possa promover os ajustes necessários”, alertou.
Tradicionalmente, ao final de cada encontro, os governadores se reúnem e assinam uma carta na qual elencam as principais pautas debatidas durante os dias de trabalho. Nesta edição, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, reforçou o principal tema discutido foi a simplificação de processos administrativos e burocráticos, a fim de facilitar a vida da população e dos próprios governos. “Estamos comprometidos com o movimento de transformação digital para modernizar o Estado brasileiro”, garantiu.
Recuperação econômica do País
Os governadores também destacaram a importância da célere tramitação do PLC 223/2019, prorrogando os efeitos do aproveitamento do crédito do ICMS destinados ao uso e consumo, atualmente com vigência prevista para 1º de janeiro de 2020; a votação, com as emendas propostas pelos Estados, do PLC 149/2019, que trata da revisão da Lei do Teto de Gastos, do Plano de Equilíbrio Fiscal e alterações imprescindíveis na Lei de Responsabilidade Fiscal; a revisão do prazo para quitação dos precatórios, em regime especial, para 2028; e aprovação do PLC 459/2019, que trata da securitização de recebíveis.
O consórcio foi criado em março deste ano, em Belo Horizonte (MG), com o objetivo de integrar esforços em 10 áreas comuns: segurança, saúde, educação, turismo, sistema prisional, logística/transporte, combate ao contrabando, desburocratização, desenvolvimento econômico e inovação e tecnologia.
Depois de mencionar o carinho dos gaúchos pela terra catarinense, na abertura oficial do 5º Cosud, o governador Leite destacou a importância de fazer com que a recuperação econômica do país seja a grande agenda nacional. “O ajuste nas contas públicas não é só uma questão do governo, diz respeito à retomada da credibilidade do país e dos Estados para que possamos atrair investimentos”, reforçou.
Uma vez que o cenário político não permitiu que a reforma previdenciária nacional incluísse Estados e municípios, Leite relatou que o RS já deu início ao debate. Nas últimas duas semanas, o governador e um grupo de secretários têm recebido parlamentares, chefes de Poderes e de sindicatos que representam trabalhadores do funcionalismo gaúcho para apresentar a proposta de reforma estrutural do Estado, que será encaminhada à Assembleia Legislativa até o final deste mês.
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