Segunda-feira, 30 de Março de 2020

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Notícias Em meio à crise gerada pela pandemia de coronavírus, o Ministério Público do Rio Grande do Sul anunciou um plano de contenção de despesas

Órgão também acompanhará ações em defesa do consumidor durante vigência de medidas restritivas. (Foto: Divulgação/MP-RS)

O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) publicou nesta quarta-feira (25) as primeiras medidas do seu plano de contenção de despesas, cujo objetivo é contribuir para o enfrentamento dos efeitos socioeconômicos da pandemia de coronavírus. A íntegra do Provimento 10/2020, que oficializa as decisões de contenção de despesas, havia sido discutida e aprovada nesta semana pela Administração Superior do órgão.

“Além de estarmos presentes em todas as regiões do Estado, em cada município, atuando junto às comunidades, definimos algumas medidas iniciais para contenção das despesas internas e seguiremos estudando outras iniciativas como contribuição do Ministério Público neste momento de grave crise”, sublinhou o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.

O ato do Ministério Público faz parte de um movimento articulado dos chefes dos Poderes e instituições de Estado que busca alternativas conjuntas para minimizar os efeitos e prejuízos desta crise para toda a sociedade gaúcha.

Dentre as medidas adotadas, que valem por 30 dias (prazo que poderá ser prorrogado), estão a suspensão da celebração de convênios que impliquem gastos. Também estão previstas a interrupção da compra de bens permanentes ou de consumo que não sejam para estrita reposição de estoque essencial ao funcionamento da instituição. Novas obras, reformas e serviços de engenharia também terão que esperar, mantidos os contratos em execução ou que atendam a questões de segurança.

Antes de oficializar estas medidas iniciais para contenção de despesas no Ministério Público, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) promoveu uma reunião virtual (por meio de teleconferência) entre o ex-titulares do órgão Paulo Olimpio de Souza, Francisco Luçardo, Sérgio Porto, Cláudio Barros Silva, Roberto Bandeira Pereira, Mauro Renner, Simone Mariano da Rocha, Eduardo de Lima Veiga e Marcelo Lemos Dornelles. Além do apoio às ações, o colegiado apresentou sugestões para a iniciativa.

Defesa do consumidor

Nesta semana, o Ministério Público também criou um grupo para integração de ações em defesa do consumidor em Porto Alegre, durante a pandemia do coronavírus. A iniciativa com o engajamento de órgãos como o Procon Municipal e a Decon (Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor), bem como a Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde da capital gaúcha.

O colegiado tem finalidade promover diversas ações de fiscalização e responsabilização por abusos cometidos em meio ao período de declarada calamidade pública, quando se sabe que ocorrem eventuais abusos nas relações de comércio.

Ligada ao MP-RS, a Promotoria de Justiça do Consumidor de Porto Alegre instaurou um procedimento administrativo para monitorar as medidas adotadas pelos planos particulares que prestam serviço de saúde suplementar no Rio Grande do Sul. No foco da medida estão questões como a realização de exames laboratoriais de detecção, atendimento e internações hospitalares relacionadas ao coronavírus. A atuação pode ser acompanhada no site www.mprs.mp.br.

(Marcello Campos)

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