Por Redação O Sul | 30 de setembro de 2017
Em meio ao rumoroso impasse entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso, o ministro Alexandre de Moraes devolveu à pauta a ação que discute o alcance do foro privilegiado.
Em junho, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, votou para que autoridades só tenham acesso ao foro quando cometerem crimes relacionados ao exercício do cargo e durante o mandato. Três integrantes da corte acompanharam seu entendimento. Nesta sexta-feira (29), Moraes liberou o plenário para retomar o julgamento.
Quando o tema entrou em pauta, ainda no primeiro semestre deste ano, o Senado correu para aprovar um projeto que alterasse as regras do foro privilegiado e votou sua proposta no mesmo dia em que o STF iniciou seu debate. Tudo na tentativa de reagir à provável imposição de normas mais duras do que as atuais.
O projeto aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara acaba com o foro para autoridades processadas por crimes comuns, com exceção do presidente da República e dos comandantes da Câmara, do Senado, e do Supremo. O texto está travado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde junho.
Presídios
Alexandre de Moraes afirmou ainda que o STF levará em conta a Segurança Pública ao decidir sobre sobre o habeas corpus coletivo pedido pela Defensoria Pública da União para que detentos há mais de dois anos em penitenciárias federais voltem para cadeias em suas cidades de origem. Alexandre de Moraes é o relator deste caso. Também nesta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes deu uma declaração semelhante.
“O que o Supremo Tribunal Federal deve analisar é exatamente a legalidade ou não. E obviamente, dentro da legalidade, o Supremo Tribunal Federal, e especificamente, neste caso, eu, por ser o relator, leve em conta a questão importantíssima que é a segurança pública”, afirmou o ministro.
Mendes deu uma declaração semelhante sobre o tema. Ele afirmou que o STF avaliará os aspectos de segurança pública para decidir sobre o pedido da Defensoria Pública da União para transferir de volta para Rio 55 detentos que estão nos presídios federais do país “Certamente isso será devidamente avaliado e o tribunal tem levado em conta os aspectos ligados à segurança pública. Já houve outras decisões nesse sentido”, disse.
O pedido da defensoria pública sofreu forte reação negativa dos agentes políticos. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pediria ao relator do pedido no Supremo, ministro Alexandre Moraes, para não permitir o retorno dos criminosos ao Rio. O governador Luiz Fernando Pezão também criticou o pedido e disse que ele não é razoável.
A defensoria alega que esses presos não podem ficar mais de dois anos nos presídios federais e os 55 detentos que estão nessa condição têm que voltar às prisões do Estado.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!