Por Redação O Sul | 17 de novembro de 2018
Em uma típica corrida para escapar da reforma da Previdência, no primeiro semestre deste ano mais de 775 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todo o País pediram aposentadorias por tempo de contribuição. O contingente é 40% maior do que as 554 mil solicitações do benefício encaminhadas nos primeiros seis meses de 2016, antes de o presidente Michel Temer (MDB) ter enviado ao Congresso Nacional a sua proposta de mudanças nas regras do setor.
Já na comparação com igual período do ano passado, os requerimentos variaram 1%. Em 2018, as discussões da reforma foram suspensas por causa da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. De acordo com especialistas, a tendência é que a busca pelo benefício continue crescendo em 2019, considerando-se o fato de a reforma ser mencionada como prioridade para o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que assume o cargo no dia 1º de janeiro.
Para os trabalhadores que já têm direito à aposentadoria, no entanto, antecipar o pedido ao INSS pode trazer mais prejuízo do que as decorrentes de eventuais mudanças nas regras de concessão, avalia Elenice Hass de Oliveira Pedroza, secretária-geral do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). O principal risco para esses segurados é o de abrir mão de uma renda consideravelmente maior e que poderia ser obtida com alguns meses a mais de contribuição previdenciária.
“Nesse período em que se começa a falar de uma iminente reforma da Previdência e possíveis perdas de direitos para o trabalhador, decorrentes de tal alteração, tem muita gente que já está correndo para se aposentar”, confirma Elenice Pedroza. “Mas é preciso ter calma, já que um tempo a mais de trabalho na ativa pode melhorar a condição de renda que valerá para o resto da vida.”
Garantia constitucional
A corrida em busca das aposentadorias é desnecessária, pois o trabalhador que atinge os requisitos para receber o benefício antes da mudança nas regras tem o chamado direito adquirido. A manutenção desse direito é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, ou seja, não pode ser modificada, nem mesmo por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
Para aqueles que estão próximos de alcançar o direito à aposentadoria, também é recomendável uma postura de calma e cautela. Caso sejam aprovadas mudanças profundas nas regras do setor (como a criação da idade mínima, por exemplo), haverá um período de transição.
