Flávio Pereira Em pauta, incentivo fiscal para apoio às Santas Casas
Por Flavio Pereira | 21 de janeiro de 2020
Governador em exercício, o presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto reprisou ontem no Palácio Piratini um encontro realizado pelo governador Eduardo Leite em dezembro passado, com as diretorias de hospitais filantrópicos e de santas casas gaúchas para tratar da criação do Programa de Incentivo aos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Estado. O tema é sempre importante e atual. A medida permitiria que empresas compensassem o valor do ICMS destinando recursos à qualificação da saúde nas localidades onde mantêm unidades e operações.
Ronaldo Santini
O deputado federal Ronaldo Santini (PTB) tem experiência no assunto: foi o autor da lei de incentivo à segurança publica, e explicou à coluna que “a proposta chegou aqui como solicitação da Federação das Santas Casas e hospitais filantrópicos, para que o estado pudesse criar, nos moldes como já existe hoje com a lei de incentivo à cultura, da solidariedade, do esporte, segurança pública e mais recentemente com a lei de incentivo à infraestrutura, também uma lei destinando recursos para o incentivo à saúde”. Segundo ele, “essa medida permite que o setor empresarial de cada cidade possa avaliar qual sua prioridade naquele momento, e destinar parte do ICMS devido para esta ação”.
O balanço financeiro de Porto Alegre
O prefeito de Porto Alegre, Marchezan Junior, apresentará hoje os principais números das receitas e despesas, e o trabalho realizado pela prefeitura. Será a partir das 9h30min, no Salão Nobre do Paço Municipal.
MDB vai examinar
Antes de definir se dará seus oito votos, a bancada do MDB deverá reunir-se hoje para examinar a resposta do governo aos seus pedidos de mudanças m pontos do pacote de reformas. As mudanças mais importantes se referem à mudança nas alíquotas dos policiais militares. O MDB pede uma emenda que reproduza no projeto as normas federais, estabelecendo cobrança de 9,5% este ano e 10,5% a partir de 2021.
Novas reuniões com a base
Na tarde desta terça-feira, todos os partidos da base voltam a se encontrar para debater o conteúdo dos projetos que serão votados na convocação extraordinária. O governo está definindo com os paridos, que as votações ocorram entre 27 e 31 de janeiro. A convocação à Assembleia será enviada na quarta-feira dia 22.
O fim da Lei Sanchotene?
Uma lei de autoria do ex-deputado Sanchotene Felice preocupa ao governo do Estado, que deseja vê-la extinta. A lei define que, quando o servidor completa o tempo de trabalho exigido para aposentadoria e protocola o pedido, tem 30 dias para aguardar a resposta. Findo desse prazo, entra em licença remunerada e fica esperando a resposta sem precisar trabalhar.
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