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Política Em processo sob sigilo, Banco Central apresenta ao Tribunal de Contas da União informações sobre processo de liquidação do Banco Master

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A documentação apresentada pelo BC será inicialmente analisada pela unidade técnica do TCU. (Foto: Agência Brasil)

O Banco Central (BC) encaminhou nessa segunda-feira (29) ao Tribunal de Contas da União (TCU) um conjunto de esclarecimentos relacionados ao processo de liquidação do Banco Master. O envio das informações cumpre determinação do ministro Jhonatan de Jesus, responsável por acompanhar o caso no âmbito da Corte de Contas.

De acordo com o procedimento estabelecido, a documentação apresentada pelo BC será inicialmente analisada pela unidade técnica do TCU. Após essa etapa, o material será encaminhado ao ministro relator para avaliação e eventuais encaminhamentos adicionais. Todo o processo tramita sob sigilo, também por decisão de Jhonatan de Jesus, em razão da sensibilidade das informações envolvidas e dos impactos potenciais no sistema financeiro.

O processo em curso no TCU busca apurar uma possível omissão do Banco Central em relação a determinadas operações realizadas pelo Banco Master antes da decretação de sua liquidação. A instituição financeira é controlada pelo empresário Daniel Vorcaro, que foi preso pela Polícia Federal na noite do dia 17, no contexto de uma investigação que apura supostas irregularidades. Além de Vorcaro, outros executivos do banco também foram alvo da operação policial, tendo sido detidos e posteriormente liberados.

Paralelamente à investigação conduzida pelo TCU, o Banco Master também é objeto de apuração pela Polícia Federal, o que amplia o escopo de análise sobre a atuação da instituição e de seus dirigentes. A liquidação do banco foi decretada pelo Banco Central em novembro, decisão que, segundo o órgão regulador, seguiu critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente.

Na determinação encaminhada ao BC, o ministro Jhonatan de Jesus solicitou a apresentação detalhada dos fundamentos técnicos e jurídicos que embasaram a decisão de liquidar a instituição financeira. O pedido inclui a identificação dos principais marcos do processo decisório e dos elementos considerados relevantes ao longo da análise conduzida pelo Banco Central.

Além disso, o ministro requereu informações sobre a eventual avaliação de alternativas menos gravosas à liquidação, como soluções de mercado, processos de reorganização ou outras medidas previstas em lei. O BC também deveria esclarecer se essas opções foram efetivamente consideradas e, em caso afirmativo, as razões que levaram à sua adoção ou descarte.

Outro ponto destacado na determinação refere-se à existência de possíveis divergências entre áreas técnicas internas do Banco Central durante o processo. Caso tenham ocorrido, o órgão deverá explicar como essas posições distintas foram tratadas e conciliadas. Por fim, Jhonatan de Jesus solicitou a apresentação de uma linha do tempo detalhada das negociações e tratativas realizadas antes do encerramento das atividades do Banco Master. (Com informações do jornal O Globo)

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