Por Redação O Sul | 24 de março de 2026
O governo federal manteve no relatório do grupo de trabalho sobre regulamentação do trabalho por aplicativos a taxa mínima de R$ 10 por entrega e um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado em corridas a partir de 4 km. O documento foi apresentado na tarde dessa terça-feira (24) em Brasília, em ato realizado pela Secretaria-Geral da Presidência, com a presença de lideranças de entregadores.
Embora esses itens sejam demandas de parte dos entregadores, sobretudo da Associação Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea), que tem representantes no grupo de trabalho, o texto deve enfrentar a oposição de parte da categoria, além de aplicativos como iFood, 99, Keeta e Uber.
Além disso, a proposta do grupo de trabalho não deverá contar, em seus pontos mais controversos, com o respaldo do relator do projeto de lei sobre o tema na comissão especial da Câmara dedicada ao assunto, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Aliado do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), Coutinho não foi à cerimônia de entrega do relatório e diz não ter participado das discussões do grupo de trabalho. O relatório será encaminhado a ele, que pode (ou não) incorporá-lo ao relatório a ser votado na comissão.
Motta já sinalizou a representantes das plataformas não apoiar a taxa mínima de R$ 10 por entrega, que grandes aplicativos veem como prejudicial a seu modelo de negócios.
“O projeto legislativo e o processo de aprovação não dependem apenas do governo. Defendemos essa posição e o governo lutará por ela no Congresso. Agora, esse processo cabe ao Legislativo. Vamos fazer a nossa parte de mobilizar a base do governo para aprovar”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Ao jornal O Globo, Boulos disse que Coutinho e Motta foram informados do teor do relatório há duas semanas.
“As propostas que estão sendo colocadas hoje de maneira mais detalhada, nós já apresentamos para o relator. A nossa expectativa é que ele acolha isso no substitutivo e o governo orientará sua bancada, a brigar, se for o caso, com (apresentação de) emendas ao texto para que esses temas que foram acumulados junto aos trabalhadores sejam atendidos. O propósito dessa reunião não era negociar o projeto de lei. Por isso, o deputado Augusto Cotinho sequer foi chamado para estar, ou demais deputados”, disse Boulos.
Transparência na nota fiscal
Além da proposta legislativa, o governo anunciou uma portaria do Ministério da Justiça que vai obrigar as plataformas a discriminarem, nas notas fiscais das entregas, quanto do valor pago é destinado ao entregador, ao fornecedor (restaurante ou comerciante) e às plataformas.
“Vamos desmistificar o discurso das plataformas e será um instrumento para convencer a sociedade de que os entregadores merecem ganhar mais. Com isso, vamos mostrar o que são as entregas agrupadas. Por serem três entregas no mesmo bairro, as plataformas colocam o mesmo entregador para fazer. O problema é que elas cobram as tarifas de entrega pelas três entregas do consumidor, mas só pagam uma para o entregador”, afirmou Boulos.
Boulos anunciou, ainda, a construção de 100 pontos de apoio para entregadores e motoristas, com água, banheiros e acesso à internet em grandes cidades do país. Os recursos virão de um convênio com a Fundação Banco do Brasil.
Hoje, o principal aplicativo de entregas, o iFood, afirma pagar pelo menos R$ 7 a entregadores que usam bicicleta e R$ 7,50 a quem usa moto ou carro para fazer as entregas.
O grupo de trabalho, capitaneado por Boulos, foi formado logo depois que o ministro assumiu o cargo, em dezembro de 2025, e deveria ter apresentado seu relatório em 60 dias. O prazo, porém, foi sucessivamente adiado para a elaboração das medidas infralegais.
Nos bastidores, a estratégia de Boulos para avançar a regulamentação do trabalho por apps é lida por membros e outras pastas que participaram da discussão com ressalvas. Um membro de alto escalão de um dos ministérios diz, sob reserva, que o ministro não aproveitou consensos que já existiam, por exemplo, quando o Ministério do Trabalho elaborou um projeto de lei sobre o transporte por aplicativos, em 2024.
O projeto de lei de 2024 criava a categoria do “trabalhador autônomo por plataforma” e previa contribuição dos motoristas, de 7,5% de sua remuneração, ao INSS. O texto também estabelecia uma remuneração mínima por hora trabalhada, proporcional ao salário mínimo, e jornadas de no máximo 12 horas.
Além de Boulos, participaram da cerimônia com entregadores os ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, e Anielle Franco, da Igualdade Racial. As informações são do jornal O Globo.
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