Brasil Em reta final de governo, Michel Temer diz que fez a sua parte ao atender pedidos de prefeitos
Por Redação O Sul | 21 de novembro de 2018
Depois de ser homenageado na CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o presidente Michel Temer foi ao Twitter para dizer que fez sua parte ao atender demandas de prefeitos. Mais cedo, ele esteve na sede da entidade para fazer um balanço de sua gestão e ainda afirmar que poderá finalizar seu governo executando novas medidas demandadas pela CNM.
“Em dois anos e meio, encaminhamos vários itens da pauta municipalista: o parcelamento das dívidas previdenciárias, a distribuição de recursos repatriados e o auxílio financeiro emergencial, entre outros”, escreveu Temer na rede social. “Podemos afirmar com tranquilidade que fizemos a nossa parte”, completou o emedebista.
Na segunda-feira, Temer assinou um decreto que cria um comitê para discutir a dívida previdenciária dos municípios. A ideia é atender a uma reivindicação antiga dos prefeitos e promover um “encontro de contas” entre as prefeituras e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os municípios têm hoje uma dívida de R$ 48 bilhões com o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), segundo estimativa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). O valor já abate os descontos em juros e multas dados pela última renegociação aprovada pelo Congresso Nacional, que também concedeu um parcelamento em até 200 meses.
Os prefeitos, no entanto, alegam que têm créditos a receber da União. Segundo eles, quando um servidor municipal se aposenta pelo regime próprio da prefeitura, mas já contribuiu no passado como trabalhador na iniciativa privada, o INSS acaba não repassando o valor das contribuições recolhidas pelo instituto.
A reivindicação da CNM é fazer o encontro de contas entre a dívida atual dos municípios descontando o valor dos créditos a que eles alegam ter direito. Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, esse trabalho poderia render um abatimento adicional de 35% a 40% da dívida atual (R$ 16,8 bilhões a R$ 19,2 bilhões).
O comitê será formado por representantes do governo, da Receita Federal e dos municípios. Sua criação está prevista na lei que instituiu o parcelamento, mas até agora não havia sido implementada.
“Isso é uma conquista importante para o movimento”, disse Aroldi, que espera no próximo mês já avaliar relatórios dos municípios sobre as estimativas de créditos a receber. Para o presidente da CNM, esse encontro de contas fornecerá um importante alívio aos orçamentos das prefeituras, uma vez que as parcelas da dívida são descontadas dos repasses mensais feitos por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Na prática, significaria que o valor retido seria menor, sobrando mais para o caixa da prefeitura.
Temer também fez um aceno aos municipalistas ao dizer que gostaria, até o fim do mandato, de cumprir todos os 11 compromissos que firmou na marcha dos prefeitos em maio deste ano. Conforme Aroldi, sete já foram cumpridos.
Discurso
Em discurso citando o período de transição com o governo eleito, Temer repudiou mudanças significativas na Constituição que não passem pela aprovação de emendas no Congresso. “Modificar, sim, por emenda constitucional, mas não alterar substancialmente a Constituição”, afirmou Temer no evento.
O presidente rebateu argumentos de que mudanças precisam ser feitas porque a Constituição não serviria ao País. “Ora, serviu muito ao País tanto que nós chegamos até aqui graças as cumprimento da ordem jurídico-constitucional”, declarou.
A menos de um mês e meio de terminar o governo, Temer destacou, mais uma vez, que as medidas tomadas em sua gestão foram possíveis com apoio do Congresso Nacional. Ele defendeu a descentralização da gestão pública e disse que, se o município for forte, a União também será forte.
Ao falar para prefeitos e gestores municipais, o emedebista afirmou desejar voltar à sede da entidade no ano que vem (já fora do cargo) e receber o mesmo aplauso que recebeu.
“Fica, Temer”
Aroldi afirmou que os gritos de “Fica, Temer” entoados por alguns prefeitos no evento foram um “ato de carinho e respeito” ao presidente. Ele negou que os gritos fossem uma indireta dos municipalistas sobre algum temor de perder o diálogo com o próximo governo.
“É a forma que algumas pessoas acharam para agradecer o presidente Temer por esse relacionamento. Foi um ato de carinho, de respeito, pela forma que ele agiu com o movimento municipalista”, afirmou Aroldi. Os gritos de “fica, Temer” ocorreram em três momentos da cerimônia, mas sempre com curta duração.
