Por Redação O Sul | 28 de dezembro de 2019
Lançado em maio pelo Ministério da Infraestrutura, o programa “Radar Anticorrupção” deve encerrar este ano com pelo menos 130 denúncias. Aproximadamente 60 delas já foram encaminhadas à CGU (Controladoria-Geral da União), AGU (Advocacia-Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União) e PF (Polícia Federal). A pasta da Justiça e Sergurança Pública também participa desse trabalho integrado.
Outras quase 50 denúncias estão em processamento e já foram feitas 366 análises de integridade. Os trabalhos têm entre os seus focos o exame de processos de pagamento da pasta federal, a fim de verificar inconsistências e fraudes.
O “Radar Anticorrupção” é composto por quatro pilares: “Conexão Integridade”, “Profissionais do Progresso”, “Canal Transparência” e “Guia de Conduta Ética”. O programa está subordinado à Subsecretaria de Governança e Integridade, comandada por Fernanda Oliveira, delegada da PF cedida desde fevereiro para coordenar o setor.
“Vamos atuar de forma enérgica no combate aos mais variados tipos de corrupção e desvio de conduta que cheguem ao conhecimento do Ministério por meio dos canais de denúncia, dando encaminhamento célere e qualificado aos demais órgãos de defesa do Estado, incluindo os que fazem parte do Acordo de Cooperação Técnica concebido no Pograma de Prevenção à Corrupção”, frisou ela no lançamento do programa.
“Criamos uma subsecretaria voltada para o combate à corrupção no setor justamente para que possamos formular medidas eficazes e duradouras de governança. Queremos deixar um legado de boas práticas que perdure como política de Estado para a infraestrutura”, frisou o Ministério da Infraestrutura na ocasião. Veja, a seguir, a definição detalhada de cada eixo temático da iniciativa.
Ponto a ponto
– “Conexão Integridade”: integração do Ministério da Infraestrutura com MJ, CGU, AGU e PF em um novo canal de troca de informações no combate à corrupção em processos de seleção e em casos que configurem crimes ou irregularidades administrativas;
– Profissionais do Progresso: adoção de critérios técnicos e éticos para a escolha de profissionais aptos ao serviço público de acordo com as funções desempenhadas;
– Canal Transparência: política de estímulo a denúncias de corrupção através da reformulação dos canais oficiais (E-Ouv, E-mail ou telefone) com a garantia do sigilo do denunciante;
– Guia de Conduta Ética: uma nova apresentação de diretrizes de boas práticas para servidores e uma campanha de divulgação com princípios éticos e formas de prevenção a atos de corrupção.
