Por Redação O Sul | 30 de dezembro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 487 decretos entre 1º de janeiro e 1º de dezembro de 2023 – o mesmo número de seu antecessor, Jair Bolsonaro. Um quinto desses decretos, o equivalente a 101 atos, focou em definir a estrutura regimental e o quadro de cargos de confiança em órgãos e ministérios do governo. Parte deles também definiu o uso dos prédios públicos e as atribuições dos ministros da nova gestão. Ou seja: em sua volta ao Palácio do Planalto, Lula se valeu da sua prerrogativa para gerir a burocracia do Estado em vez de criar novos programas ou conceder recursos para segmentos da economia.
Os decretos são instrumentos de uso exclusivo do chefe do Executivo, e servem para regulamentar leis, emitir normas para a administração pública e criar políticas setoriais sem a necessidade de negociações custosas com o Congresso, sobretudo numa conjuntura em que não há maioria consolidada.
Um exemplo das mudanças internas promovidas pelo petista foi definir as competências da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) após a sua transferência – via medida provisória – do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil. O Congresso agiu para devolver o controle da área aos militares, mas Lula vetou as mudanças e manteve a Abin sob a tutela do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Fábio Andrade, professor de políticas públicas na Escola Superior de Propaganda e marketing (ESPM), avalia que os decretos destinados à organização dos ministérios e à definição de cargos cumprem a função de tentar viabilizar o sucesso das iniciativas do governo. “Os resultados das políticas públicas estão intimamente ligados à máquina que se vai operar”, diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Os comentários estão desativados.