Por Redação O Sul | 23 de fevereiro de 2018
Em sua primeira manifestação ao Supremo sobre a acusação de que recebeu propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista no ano passado, a defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) diz que ele foi vítima de uma armadilha da PGR (Procuradoria-Geral da República), que as provas apresentadas contra ele são ilícitas e que seus acusadores omitiram informações. O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirma na peça apresentada ao Supremo na quinta-feira (22) que os R$ 2 milhões mencionados na conversa gravada por Joesley foram um empréstimo pessoal ao senador.
Ainda segundo a defesa, a conversa gravada pelo empresário com a irmã de Aécio, Andrea Neves, tratava da venda de um apartamento no Rio, pertencente à família do senador, e não de suborno. “O que houve foi uma oferta de venda de um imóvel e a realização de empréstimo pessoal. Nada além disso. Inexiste vantagem indevida no caso concreto. Inexiste corrupção”, aponta a defesa.
Nesse inquérito, Aécio é acusado de ter recebido R$ 2 milhões de propina de Joesley e de ter tentado barrar as apurações da Lava-Jato por meio de articulações para anistiar o caixa dois nas campanhas eleitorais e tentando indicar delegados da Polícia Federal dóceis aos tucanos. Parte dos R$ 2 milhões foram entregues em malas a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi um dos coordenadores da campanha presidencial do tucano em 2014. A entrega do dinheiro em espécie, segundo a defesa, foi uma exigência de Joesley.
Provas ilícitas
A Procuradoria apresentou como principal prova contra o senador uma gravação feita por Joesley na qual Aécio fala que precisa de R$ 2 milhões para pagar a sua defesa na Lava-Jato. O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Aécio, negada pelo Supremo. A irmã de Aécio, Andrea Neves, foi presa e depois solta.
São essas gravações que Toron classifica de ilícitas. Segundo ele, elas são ilegais porque fazem parte de uma ação orientada pelo procurador Marcello Miller, que atuou na força-tarefa da Lava-Jato e posteriormente foi contratado pelo escritório que atuava na defesa de Joesley, o Trench Rossi Watanabe. Esse tipo de ação, de acordo com o advogado, requer autorização judicial, o que não ocorreu com Aécio.
“Há indícios veementes e concretos de que membros do Ministério Público Federal – com ciência e anuência da Procuradoria Geral da República – orientaram e atuaram na produção das ‘provas’ utilizadas na delação dos executivos da J&F, inclusive e, muito especialmente, na gravação”, diz Toron.
Há outro problema legal na delação que Joesley acabou firmando com a Procuradoria, que posteriormente foi rompida por conta de omissões, afirma a defesa de Aécio. Toda colaboração tem de ser espontânea; quando o Ministério Público provoca uma delação, ela se torna nula porque o princípio da espontaneidade foi violado.
Toron diz ainda que a Procuradoria omitiu uma conversa em que Joesley e a irmã de Aécio combinam um encontro no Rio para visitar o apartamento que estava à venda, avaliado em R$ 40 milhões. A defesa apresenta ainda declarações de dois empresários (Pedro Moreira Salles e Robson Andrade) de que Andrea os procurou para oferecer o apartamento que pertence à mãe de Aécio.
O advogado do senador aponta ainda que não há nenhum ato do senador que seja uma contrapartida aos R$ 2 milhões, essencial para caracterizar o crime de corrupção passiva. Toron afirma também que a acusação incorre em interpretações “economicamente sem sentido e carentes de qualquer lógica”.
Na denúncia apresentada, além dos R$ 2 milhões, a Procuradoria acusa Aécio de ter recebido R$ 60 milhões em vantagens indevidas para garantir vantagens fiscais de R$ 24 milhões ao grupo J&F, que nunca foram obtidas. Os R$ 60 milhões, de acordo com a defesa, foram doações oficiais a Aécio. Já os benefícios eram referentes a ICMS, um imposto estadual que não faz parte das atribuições de um senador.
