Por Redação O Sul | 26 de junho de 2017
Eles são responsáveis por zelar pelo dinheiro público e cobrar austeridade nos gastos da União, estados e municípios, mas o rigor que deveria ser aplicado aos governantes nem sempre existe entre os próprios conselheiros dos tribunais de contas e muitos deles, em diferentes regiões do país, são réus em processos que correm na Justiça. Levantamento junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) mostra que quatro ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e 37 conselheiros de tribunais de contas estaduais estão sob o escrutínio de algum tipo de investigação. O número equivale a 15% dos 240 ocupantes destes cargos nas 34 cortes existentes no Brasil.
Ao todo, eles respondem a 22 ações penais e 37 inquéritos em pelo menos 15 estados e no Distrito Federal. Os cargos de conselheiros dos tribunais de contas são vitalícios, com salários que pode chegar a R$ 30 mil mensais, e a maior parte deles é ocupada por meio de indicações políticas. Não faltam casos de processos por corrupção abertos por flagrantes em pleno exercício do cargo, até com condenações.
O ex-deputado Michel Houat Harb, o Michel JK, por exemplo, foi investigado por escândalos que vão desde a contratação de funcionários fantasmas até enriquecimento ilícito pelo recebimento de diárias de viagens superfaturadas, pagas pela Assembleia Legislativa do Amapá. Condenado por improbidade administrativa e alvo de ações por crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha, Harb tomou posse como conselheiro do TCE do Amapá em maio do ano passado, amparado por uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Com base no princípio de presunção de inocência, Lewandowski derrubou decisão do Tribunal de Justiça do Amapá, que impedia a posse de Harb devido às ações penais em andamento. Ao assumir o cargo, ele ganhou foro privilegiado e teve as ações suspensas no TJ do Amapá. Agora, só pode ser julgado pelo STJ. Procurado, o TCE-AP disse que cumprirá as decisões das cortes superiores.
Outro já sentenciado é o conselheiro Valci José Ferreira de Souza, que presidiu o TCE do Espírito Santo entre 2001 e 2007. Em setembro passado, a Corte Especial do STJ condenou Souza a 10 anos de prisão e pagamento de multa pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber propina de contratos firmados para construir ginásios esportivos em municípios do estado, entre 1997 e 2001. A prisão só deve ocorrer com decisão de segunda instância, no caso, o STF. O TCE-ES não comentou as acusações contra Valci Ferreira de Souza.
A série de investigações policiais envolvendo conselheiros é extensa. Há um caso de fraudes para a construção de banheiros para famílias carentes do Ceará: pivô do chamado “escândalo dos banheiros fantasmas”, o conselheiro Teodorico José de Menezes Neto foi afastado, depois de denunciado pelo suposto desvio de R$ 2 milhões em cinco contratos de entidades filantrópicas, entre junho e agosto de 2010.
O Ministério Público descobriu que uma assessora do gabinete de Teodorico presidia uma das entidades conveniadas com o estado para a instalação dos banheiros. Parte do dinheiro do convênio teria sido doada para a campanha do ex-deputado estadual Teo Menezes, filho do conselheiro. Segundo a investigação, parte dos banheiros sequer foi construída e outros tinham obras superfaturadas. Fora do tribunal desde 2012, Teodorico aposentou-se em novembro de 2016, segundo o TCE-CE, com salário de R$ 30, 4 mil. Ele e o filho negam as acusações. Há ainda acusações de favorecimento de interesses setoriais.
Em Roraima, Manoel Dantas Dias trocava decisões e arquivamentos de processos na corte por nomeações de familiares em cargos comissionados no governo estado. Ele foi denunciado por peculato ao STJ.
Há uma semana, o STJ autorizou abertura de inquérito contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, hoje conselheiro do TCE da Bahia, com base nas delações da Odebrecht. Ele fazia parte da cúpula do PP, partido que dividia as propinas da Petrobras. Foi indicado para o TCE num acordo político com o ex-governador Jacques Wagner, que cedeu uma vaga no TCE ao PP local.
Dias, de Roraima, e Negromonte não foram encontrados para comentar o assunto.
Atualmente, pelo menos 14 conselheiros de TCEs estão afastados por acusações de irregularidades nos estados do Amapá, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Roraima.
TCU também é alvo
No TCU, quatro dos noves conselheiros se viram envolvidos nas investigações das operações Lava-Jato e Zelotes — Raimundo Carreiro, Vital do Rêgo, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.
Por pouco, não seriam cinco. Em 2014, uma vaga no órgão foi oferecida ao então senador Gim Argello, que não assumiu por resistência dentro do próprio TCU.
