Por Redação O Sul | 16 de fevereiro de 2026
Nos três anos do terceiro mandato, o governo Lula lançou medidas que vão retirar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) um volume total de R$ 60,8 bilhões. Para fazer frente aos desembolsos, o Fundo terá que aumentar o resgate de títulos do Tesouro que ajudam a formar uma reserva a fim de cobrir emergências no futuro.
A orientação do Palácio do Planalto é não reduzir a verba do programa Minha Casa, Minha Vida, custeado com recursos do FGTS, para continuar fazendo entregas de moradias, sobretudo em ano de eleições.
A iniciativa mais recente que impacta o FGTS foi uma medida provisória (MP) editada no início deste mês que abre linha de crédito para socorrer Santas Casas e entidades que atendem pessoas com deficiência. Entre 2026 e 2030, serão destinados R$ 40 bilhões, o equivalente a R$ 8,125 bilhões por ano, ou 5% do orçamento do Fundo.
Na virada do ano, foi editada outra MP que autoriza a retirada do saldo remanescente na conta vinculada para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025. O impacto, estimado inicialmente em R$ 7 bilhões, subiu para R$ 8,6 bilhões.
Essas duas MPs foram publicadas depois que o Conselho Curador do FGTS aprovou, em novembro, o orçamento para 2026 e as previsões plurianuais para o período de 2026-2029. As cifras terão de ser revistas.
Para 2026 e 2027, os conselheiros aprovaram orçamento de R$ 160,5 bilhões e, para os anos seguintes, o valor baixa para R$ 155,5 bilhões. As tabelas já mostram recuo nas aplicações do FGTS em títulos públicos, de R$ 24,762 bilhões neste ano para R$ 22,951 bilhões em 2029.
No início de 2025, o governo já tinha autorizado o saque do saldo remanescente para quem aderiu à modalidade de saque-aniversário para demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. As retiradas somaram R$ 12 bilhões.
A modalidade de saque-aniversário foi criada em 2019 no governo de Jair Bolsonaro e permite ao trabalhador retirar no mês de aniversário uma parcela do saldo da conta vinculada. Uma das travas para evitar forte saída de recursos do FGTS foi a exigência de carência de dois anos para quem optou pelo saque-aniversário.
Caso o trabalhador seja demitido nesse período, tem direito apenas à multa de 40% nas demissões sem justa causa. Pela regra, cumprido o prazo, o trabalhador pode retornar para a modalidade de saque-rescisão, em que pode retirar todo o saldo nos desligamentos.
Quando assumiu o Ministério do Trabalho em 2023, o ministro Luiz Marinho prometeu acabar com a modalidade criada no governo anterior. Para ele, os trabalhadores foram enganados e aderiram à categoria sem saber que não poderiam sacar o FGTS nas demissões sem justa causa.
Neste sentido, em outubro passado, o Conselho Curador do FGTS aprovou resolução que restringe a modalidade de antecipação do saque-aniversário quando o trabalhador toma empréstimo em um banco adiantando valores a receber do Fundo. Foi definido um limite de cinco saques-aniversário para o primeiro ano de vigência da medida, além de fixar teto para os valores adiantados. Estas ações ajudam a preservar recursos do Fundo e frear resgates.
Ainda assim, integrantes do Conselho Curador do FGTS se queixam de que o governo edita MPs para autorizar o saque sem ouvir o colegiado e sem apresentar estudos de impacto nas contas do Fundo.
Uma das preocupações é que as medidas prejudiquem a sustentabilidade das contas do FGTS nos próximos anos. Os recursos do Fundo são destinados a financiar política habitacional para a baixa renda, além de projetos de saneamento básico e mobilidade urbana, como construção de linhas exclusivas de transporte público e renovação da frota.
A contrapartida para atuação do FGTS em políticas públicas é a geração de emprego e renda. A prioridade na execução dos recursos do Fundo deveria ser na redução do déficit habitacional e melhorar os indicadores de saneamento básico por questões de saúde e ambientais e não socorrer Santas Casas, disse um conselheiro que não quis se identificar.
O economista José Márcio Camargo, que participou das discussões sobre a criação do saque-aniversário, diz que o dinheiro do FGTS pertence ao trabalhador e, portanto, caberia a ele decidir onde aplicar os recursos. Ele destacou que a trava de dois anos teve o objetivo de desestimular demissões.
“É um absurdo. O governo está financiando casas e socorrendo Santas Casas sem perguntar ao dono do dinheiro”, disse Camargo.
Representantes do setor da construção civil criticam os saques como forma de estimular o crescimento da economia, mas evitam fazer críticas abertas ao governo.
Para Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a medida acende um alerta sobre a sustentabilidade da poupança do trabalhador, sobretudo no momento da demissão.
“A liberação ampla dos recursos pode prejudicar milhões de trabalhadores e o próprio país”, afirmou Avelino.
Procurado, o secretário executivo do Conselho Curador, Carlos Augusto Gonçalvez Júnior, negou que as medidas possam gerar risco para as contas do Fundo.
“Não há nenhum risco à sustentabilidade do FGTS”, disse Carlos Augusto, acrescentando que todos os atos do Ministério são precedidos de estudo de impacto.
Segundo o secretário, os indicadores prudenciais do Fundo se mantêm estáveis mesmo com aumento dos desembolsos. Ele admite, contudo, que haverá “uma pequena redução” nos volumes a serem aplicados em títulos do Tesouro.
Carlos Augusto defendeu o socorro às Santas Casas, alegando que em muitos municípios com até 20 mil habitantes as entidades são a única opção de atendimento hospitalar. A ação foi adotada pelo governo Bolsonaro. Entre 2019 e 2022, o segmento recebeu R$ 3 bilhões do FGTS para reestruturar dívidas e aliviar o caixa. As informações são do jornal O Globo.
Você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!