Brasil Em um ano, a delação da Odebrecht só teve uma condenação
Por Redação O Sul | 23 de abril de 2018
Passado um ano, as delações premiadas da Odebrecht não foram capazes de levar para o banco dos réus os políticos denunciados. Chamado de “delação do fim do mundo”, o conjunto de depoimentos de executivos da construtora, que veio à tona em abril do ano passado, citava 415 políticos de 26 partidos.
A maioria deles, porém, ainda não foi acusada formalmente de nenhum crime. De 270 investigações iniciadas em todo o país a partir da colaboração premiada da empreiteira, apenas cinco se transformaram em ações penais. E só um político foi condenado por corrupção.
No STF (Supremo Tribunal Federal), onde ficaram os casos de deputados, senadores e ministros, a maioria das investigações sequer foi concluída pela PF (Polícia Federal). Dos 74 inquéritos que tramitam na Corte, apenas um virou ação penal. Em outros cinco, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu o arquivamento por prescrição.
O alvo da única ação penal no Supremo é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), acusado de receber R$ 150 mil em propinas para ajudar a Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias. Em março deste ano, a denúncia foi aceita, e Jucá se tornou réu.
Neste caso, os procuradores entenderam que as doações eleitorais da empreiteira foram pagamento de propina. Mas, em outras instâncias, juízes as classificaram como “caixa 2″. Enquanto o crime de corrupção pode levar o condenado a pegar 12 anos de cadeia, o caixa 2 tem sido enquadrado no artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê pena máxima de cinco anos de prisão.
No último dia 12, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aplicou esse entendimento em um inquérito do ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo a delação da Odebrecht, o tucano teria recebido R$ 10 milhões nas campanhas estaduais de 2010 e 2014 de forma ilegal.
Um ano após receber o pedido de investigação, o STJ decidiu mandar o caso para a Justiça Eleitoral de São Paulo, apesar do pedido da força-tarefa paulista para recebê-lo. O STJ recebeu outros 14 inquéritos, além do que envolve o ex-governador paulista. Nenhum virou denúncia na esfera criminal até agora.
Tribunais estaduais têm repetido o entendimento do STJ e encaminhado para a Justiça Eleitoral casos que envolvem doação de campanha. Dos 14 originados pela delação da Odebrecht que foram para a Justiça Federal da Bahia, 12 acabaram em varas eleitorais. Assim como Alckmin, os políticos citados nesses inquéritos serão investigados por caixa 2 e não por corrupção.
Justiça Estadual
Além de Jucá, outras quatro ações penais que começaram a partir da delação da Odebrecht tramitam nas justiças estaduais, por envolverem políticos sem foro privilegiado. O caso mais avançado é o do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, preso em Curitiba (PR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Também na Capital parananense, O ex-presidente Lula é réu no processo que investiga reformas realizadas pela Odebrecht e a OAS em um sítio de Atibaia (SP). A acusação se baseou na colaboração da empreiteira. O ex-presidente, porém, está preso por causa de outro processo, condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
No Rio, as acusações do MPF contra o presidente afastado da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (MDB), usaram informações prestadas pelos delatores da Odebrecht. Segundo eles, Picciani teria propina milionária da empreiteira. Ele está em prisão domiciliar após decisão do STF.
A quinta denúncia da “delação do fim do mundo” foi feita no Distrito Federal, contra o ex-deputado Moreira Mendes (PPS-RO), acusado de receber R$ 100 mil para favorecer a empreiteira em projetos de lei. A agilidade dessas varas não é vista no resto do País. Mais de cem pedidos de investigação ainda não avançaram para a fase de denúncia.
Policiais que atuam nas investigações reclamam da falta de detalhes das colaborações premiadas da Odebrecht. Segundo eles, os depoimentos foram tomados em um prazo curto e não foram aprofundados, levando a acusações genéricas. Durante as negociações do acordo, PF e MPF brigavam pelo protagonismo na assinatura de delações. No caso da Odebrecht, só procuradores participaram das tratativas.
