Para reduzir os indicadores de criminalidade, a prefeitura de Niterói (RJ) decidiu apostar em uma medida que já está causando polêmica. Dentre outras iniciativas, o Executivo municipal está propondo o pagamento de recompensas para policiais que apreenderem armas.
Um fuzil por exemplo, poderá render R$ 8 mil. A ideia foi concebida dentro do “Pacto Niterói contra a Violência”, que tem por objetivo criar uma espécie de laboratório de novas iniciativas no setor. O projeto, que reúne dezenas de outras ações, custará um total de mais de R$ 300 milhões, ao longo de dois anos e meio.
Um dos cuidados será não pagar o prêmio em apreensão que resultar em morte, ou em lesão corporal gravíssima. O bônus também será suspenso se for detectado aumento no número de mortes provocadas por policiais (no ano passado, foram 55 ocorrências deste tipo).
Ao mesmo tempo, também está previsto o pagamento de valores a cidadãos que entregarem armas voluntariamente, em uma iniciativa similar à campanha nacional de desarmamento. Dados apontam que a apreensão de armas tem caído em Niterói.
A apreensão de armas tem caído em Niterói. Em 2015 foram 374, no ano seguinte o volume chegou a 315 e em 2017 totalizou 288, incluindo 146 pistolas. Caso o prêmio fosse pago por todas elas, o município iria desembolsar R$ 438 mil somente pelo armamento recolhido.
Desde o início de seu mandato, o prefeito Rodrigo Neves tem realizado ações na área da segurança pública, atribuição do governo estadual. No ano passado, por exemplo, ele convocou um plebiscito para armar a Guarda Municipal, mas a proposta acabou derrotada.
“Acho que encontramos o papel da corporação. Ela será o principal instrumento para realizar mediação de conflitos e resolver pequenos delitos”, ressalvou o prefeito.
Exemplo gaúcho
A inciativa foi idealizada pela Comunitas, organização que atuou em projeto similar em Pelotas, no Rio Grande do Sul. De acordo com Alberto Kopittke, consultor responsável pelo trabalho, trata-se uma ação inédita em escopo, dado o tamanho da cidade, e o volume de recursos envolvidos. O especialista reconhece que pagar por apreensões é polêmico:
“Será contratada uma auditoria especializada no controle de armas para acompanhar este processo. Um exemplo é o Instituto Sou da Paz, que monitora o prêmio por armas em Goiás”.
Para Arthur Trindade, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o desembolso desse benefício exigirá cuidados: “Essas bonificações em valores elevados levam-me ao questionamento da sustentabilidade a médio e longo prazo, do ponto de vista orçamentário”.
Ações sociais
Trindade ressalta, ainda, que será necessário ficar de olho nos policiais militares, civis e municipais. a fim de evitar fraudes. Tânia Pinc, pesquisadora associada do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP (Universidade de São Paulo) aponta ainda o risco de que agentes de segurança se mobilizarem para apreender armas, negligenciando outras ocorrências:
“Tem que haver um observador externo para saber quais são as práticas que serão adotadas pela polícia para alcançar este objetivo”.
O programa também prevê ações sociais para combater a evasão escolar e dar emprego a jovens em risco social. Será instituída a ideia de aprendizado socioemocional nas escolas, que ensinarão aos alunos como lidar com emoções.
Também foi montada espécie de poupança para os alunos, que receberão entre R$ 800 e R$ 1,2 mil por ano, conforme forem passando de ano. “São ações para evitar a entrada destes jovens no crime”, salienta Kopittke.
Da mesma forma, a Guarda Municipal e a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil serão reequipadas, ao passo que o serviço de Disque-Denúncia receberá R$ 25 mil por mês.