Rio Grande do Sul Embarcadero: contrato de concessão para cais de Porto Alegre será assinado nesta terça
Por Redação O Sul | 4 de janeiro de 2021
Primeira licitação foi vencida em outubro de 2010, mas nove anos depois, obras não chegaram a ser iniciadas, e contrato foi rompido.
Foto: Arquivo/Divulgação/Palácio PiratiniO governador Eduardo Leite assina, na tarde de terça-feira (5), o contrato com a Embarcadero Empreendimentos para conceder o uso da área que está sendo revitalizada junto ao Guaíba, no Centro de Porto Alegre. O ato será transmitido ao vivo pelo canal do governo no YouTube e terá a presença do prefeito Sebastião Melo.
A Embarcadero é responsável pela construção dos novos espaços de entretenimento e serviços à população no trecho entre o armazém A7 e a Usina do Gasômetro. A partir do chamado termo de concessão de uso oneroso de imóvel, a empresa poderá administrar a área de propriedade do Estado por cinco anos ou até que o futuro projeto para toda a área do cais seja concluído.
Rompimento de contrato com a CMB
Em maio de 2019 o governador Eduardo Leite anunciou o rompimento do contrato de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre.
A decisão teve como base estudos realizados pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e pelo grupo de trabalho criado por Leite no início do governo, composto por integrantes da Secretaria de Logística e Transportes e da Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul, a partir de dois marcos legais – a lei 8.666/93 (Lei das Licitações) e a Resolução da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) nº 55/02.
Ambos os pareceres recomendaram ao governador rescindir com a CMB (Cais Mauá do Brasil), alegando que o consórcio cometeu seis infrações contratuais. O consórcio, segundo o Piratini, foi notificado oficialmente para que se defendesse e, ainda assim, não negou o descumprimento de suas obrigações.
A CMB venceu a licitação em outubro de 2010 e assinou, no mês seguinte, contrato para administrar e revitalizar o Cais Mauá mediante arrendamento por 25 anos. Quase nove anos depois, as obras sequer chegaram a ser iniciadas. Além da desobediência dos prazos, a CMB não realizou a manutenção dos armazéns históricos, informou o Piratini na ocasião.
Paralelamente aos trâmites de encerramento do contrato com a CMB, Leite anunciou os estudos para uma nova modelagem de projeto para o espaço encaminhada ao Ministério da Infraestrutura e à Antaq, com pedido para desvincular o cais da chamada “poligonal portuária”, que considera formalmente a área como zona de porto e vincula à União.
Na época também teve início a análise do projeto do Embarcadero, apresentada por um grupo de investidores do consórcio, que incluía proposta de, em um curto prazo, realizar obras em um trecho menor do complexo, próximo à Usina do Gasômetro, construindo área de lazer, gastronomia e restaurante.
Pré-contrato
Em junho deste ano, o governo do Estado assinou um pré-contrato com a empresa Embarcadero. Na ocasião o projeto previa R$ 6 milhões em investimento – dos quais, 75% já haviam sido executados, incluindo instalações, equipamentos e reformas. Do total, R$ 3,2 milhões correspondem a melhorias em infraestrutura elétrica, hidrossanitária, de gás, segurança e iluminação entre outras.
A previsão de conclusão foi prorrogada para o segundo semestre de 2020, mas devido à pandemia, foi novamente postergada.
Voltar Todas de Rio Grande do Sul
