Brasil Motoristas do Paraná agora pagam menos pelo pedágio após administradora da rodovia admitir que dava propina
Por Redação O Sul | 7 de março de 2019
A força-tarefa da Lava-Jato fechou acordo de R$ 750 milhões, na quarta-feira (06), com a concessionária CCR Rodonorte, investigada por pagamentos de propina, no Paraná. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o termo de leniência ainda deve ser homologado pela 23ª Vara Federal de Curitiba.
O acordo prevê, segundo o MPF, que a Rodonorte pague o valor até o fim da concessão, que termina em 2021, e que parte da multa seja usada para reduzir em 30% o valor do pedágio. O Ministério Público Federal informou que, no acordo, a concessionária reconheceu pagamento de propinas para alterações em contratos, de forma a beneficiar a própria Rodonorte, desde o ano 2000.
O acordo prevê a destinação do dinheiro da seguinte forma: R$ 35 milhões: serão referentes a multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa; R$ 350 milhões: para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Rodonorte (segundo o MPF, a redução deve chegar aos usuários do serviço em até 30 dias a partir da homologação na Justiça, e com duração “pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto”); R$ 365 milhões: para executar parte das obras nas rodovias concedidas à Rodonorte, de acordo com o plano de exploração original, considerando os trechos que ela não esteja obrigada a executar segundo o contrato vigente atualmente.
A CCR Rodonorte informou que, por determinação legal, os termos e condições do acordo firmado com o MPF são sigilosos. Segundo a concessionária, “a companhia continua contribuindo com as autoridades para o esclarecimento dos fatos envolvendo o Grupo CCR e suas controladas”. O Grupo CCR ressaltou que mantém o compromisso de comunicar a seus acionistas e ao mercado eventuais novos desdobramentos que tiverem relação com o acordo.
Obras que “sumiram” dos contratos
A Rodonorte é responsável por 487 quilômetros de rodovias no Paraná, com trechos das BRs 277, 376, 373, da PRC 373 e um trecho da PR-151. A concessionária também atua em 80 quilômetros de rodovias de acesso.
Segundo as investigações do MPF, o esquema de pagamento de propinas fez com que ela e outras concessionárias fossem desobrigadas a realizar obras em diversos trechos no estado. O contrato original da Rodonorte no Estado previa a realização de obras em 345 quilômetros de rodovias, entre construção de contornos e duplicações. Conforme apontou o MPF, foram assinados aditivos que retiraram parte das obras do contrato.
Um dos contornos que estava previsto e foi retirado do contrato, por meio de aditivo, é o de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A obra tiraria de dentro da cidade o trânsito pesado das BRs 373 e 376. A mudança no projeto original faz parte do primeiro aditivo, assinado em 1998.
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