Brasil A empreiteira OAS vai pagar quase 2 bilhões de reais ao governo e agora pode voltar a ser contratada para obras públicas

Com o acordo, a empresa volta a ficar habilitada a ter contratos com os governos federal, estaduais e municipais. (Foto: TV Pampa)

A AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) anunciaram nesta quinta-feira (14) a assinatura de um acordo de leniência com a empreiteira OAS, investigada no âmbito da Operação Lava-Jato.

A empresa pagará R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela taxa Selic, atualmente em 5% ao ano. Os valores serão destinados ao governo federal e às “entidades lesadas” (empresas estatais).

Desse total, R$ 720 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas; R$ 800,37 milhões ao enriquecimento ilícito obtido em razão da influência em contratos fraudulentos; R$ 320,06 milhões à multa administrativa, prevista na lei anticorrupção; e R$ 84,73 milhões à multa civil, prevista na lei de improbidade administrativa.

O valor, calculado de acordo com a capacidade de pagamento da OAS, que passa por recuperação judicial, envolve os pagamentos de danos, enriquecimento ilícito e multa por conta de “contratos fraudulentos envolvendo o uso de recursos públicos federais”, informaram a AGU e a CGU.

Com o acordo, a empresa volta a ficar habilitada a ter contratos com os governos federal, estaduais e municipais.

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