Rio Grande do Sul Empresa estatal de Porto Alegre é extinta por decreto de Bolsonaro
Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2020
A edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial da União publicou o decreto de extinção da Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), empresa pública federal que produz chips eletrônicos em Porto Alegre.
Com rubrica do presidente Jair Bolsonaro, o documento formaliza a liquidação (denominação técnico do processo de extinção), que já havia recebido em junho o sinal-verde do conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O colegiado conta com integrantes de ministérios e bancos públicos, além do próprio governo federal.
Vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a Ceitec foi criada em 2008 – durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sua finalidade é a fabricação de dispositivos microeletrônicos e de chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais.
A fábrica da Ceitec fica na Zona Leste da capital gaúcha e empregava cerca de 180 pessoas em março. A lista de produtos abrange oito tipos de chips e mais de uma dezena de diferentes aplicações, nos segmentos de identificação logística e de patrimônio, identificação pessoal (chip do passaporte), identificação veicular e identificação de animais (“chip do boi”), além de encapsulamento de cartões de telefonia e de meios de pagamento por chips de terceiros.
Desenvolve, ainda, projetos de pesquisa de ponta na área de saúde para detecção precoce de câncer e de exames mais rápidos e baratos. Trata-se de uma das empresas dependentes do Tesouro Nacional, ou seja, necessita de recursos federais para a folha de pagamento e outras despesas – os prejuízos nos últimos anos foram de R$ 23,9 milhões (2017), R$ 49,6 milhões (2016) e R$ 31,2 milhões (2015).
Conforme a Secretaria-Geral da Presidência da República, estudos indicaram que dissolução da empresa seria a “alternativa adequada” para a redução de despesas de R$ 80,5 milhões por ano.
“Uma avaliação do cenário econômico-financeiro da empresa revelou que, nos próximos exercícios, esta continuaria a depender dos aportes da União para se sustentar financeiramente”, informou. “Para isso seriam necessárias reestruturações relevantes de forma a aumentar sua geração de caixa e consequentemente gerar valor para o ativo.”
O decreto determina a absorção por OS (organizações sociais) das suas atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação em microeletrônica. Para isso, será feito chamamento público em um período de até seis meses.
(Marcello Campos)
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