Por Redação O Sul | 17 de maio de 2017
Termina nesta quarta-feira (17) o prazo para que o empresário Eike Batista pague a fiança de R$ 52 milhões para continuar em prisão domiciliar. O advogado que representa Eike, Fernando Martins, confirmou que existe a possibilidade de que ele volte para o Presídio Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.
A situação teria ficado mais complicada após a Justiça Federal determinar o aumento do bloqueio de bens do empresário, de R$ 162 milhões para aproximadamente R$ 900 milhões.
“Existe sim [a possibilidade de prisão]. É muito difícil esse pagamento. Todos os bens dele [Eike] estão bloqueados. Vamos encaminhar pedido de reconsideração para que possamos reverter”, afirmou a defesa. “Parece que existe uma intenção de que ele fique preso. É uma expropriação isso que está sendo feito”, rebateu.
O reexame do bloqueio de bens foi feito pela juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal, na sexta-feira (12). No mesmo dia, o juiz Marcelo Bretas determinou o pagamento da fiança para que o empresário voltasse para casa em até três dias.
Na medida cautelar, a juíza observa que os artigos pelos quais Eike responde estabelecem pena de multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime. “Evidencia-se, por mero cálculo aritmético, que o valor bloqueado junto ao BACENJUD é insuficiente para garantir este Juízo na cobertura do pagamento da pena de multa, na forma da lei, em caso de eventual condenação”, observa o texto, referindo-se ao valor já bloqueado.
Prisão e soltura
Eike é réu no processo da Operação Eficiência (desdobramento da Lava-Jato). O empresário é acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB).
O empresário foi preso preventivamente em janeiro, mas foi solto no fim do mês passado, por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal). Em nota, a defesa do empresário diz que a determinação da 3ª Vara Federal descumpriria o Supremo. (AG)
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