Por Redação O Sul | 6 de outubro de 2019
Empresas que firmaram acordos de leniência a partir de dezembro de 2014, na esteira de operações de combate à corrupção, irão pagar multas que, somadas, chegam a cerca de R$ 25 bilhões, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo nos 19 compromissos homologados pelos órgãos de controle.
Esse valor é maior do que todo o orçamento do Ministério da Infraestrutura deste ano, que está na casa dos R$ 18,7 bilhões. Com esse dinheiro seria possível comprar 131 mil ambulâncias , de acordo com dados do Ministério da Saúde.
O montante foi acordado com instituições como o MPF (Ministério Público Federal), a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União). A lista engloba desde acordos menores, como os R$ 12 milhões que serão pagos pela Gol Linhas Aéreas, até o maior da história: os R$ 10,3 bilhões da J&F, controladora da JBS.
Segundo especialistas, o instituto do acordo de leniência tem permitido que empresas envolvidas em grandes casos de corrupção possam continuar operando e firmando contratos com o poder público. Além disso, poupa recursos da União que seriam investidos em onerosos e longos processos judiciais contra essas empresas no âmbito cível, penal e administrativo.
Chefe da AGU
No mês passado, o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que “o acordo de leniência é o instrumento jurídico mais eficaz de prevenção e combate à corrupção no País”. Durante o seminário “Acordos de Leniência”, promovido pela Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção, na Câmara dos Deputados, o chefe da AGU destacou que “atualmente, os acordos de leniência são a esperança no combate à corrupção na América Latina”.
O advogado-geral apontou que a Lei Anticorrupção (12.846/2013) – que prevê a celebração dos acordos – tem papel direto nessa conquista. “Foi [resultado] de uma conjugação de pressão internacional com uma manifestação popular no Brasil [em 2013]”, disse.
A Frente Parlamentar é coordenada pela deputada Adriana Ventura e formada por 250 deputados e senadores. “O objetivo é justamente fiscalizar e educar fazendo esses seminários”, ela disse, segundo informações divulgadas pela AGU. Para Adriana, “é importante trazer esse tema do acordo de leniência porque ele é polêmico e sensível”.
Também participaram do seminário o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; o advogado do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial, Godofredo Dantas Neto; o advogado da Tojal Renault Advogados, Sebastião Tojal; e a auditora do Tribunal de Contas da Uniãoo, Luciene Pereira.
