Por Redação O Sul | 30 de julho de 2024
Uma lei estadual sancionada nessa terça-feira (30) pelo governo gaúcho instituiu o Programa Pró-Hospitais (PPH), que permite às empresas a destinação de até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para investimentos instituições de saúde com perfil público ou filantrópico. Os recursos podem ser utilizados para construção, ampliação e reforma, bem como compra de insumos, equipamentos e outros itens.
A iniciativa havia sido deflagrada com o projeto de lei complementar (PLC) protocolado em 2023 pelos deputados estaduais Airton Artus, Claudio Tatsch e Thiago Duarte. O texto foi aprovado de forma unânime pela Assembleia Legislativa no dia 9 de julho.
Antes, recebeu uma emenda – por solicitação da Secretaria Estadual da Saúde (SES) – para inclusão dos hospitais públicos municipais e estaduais, a exemplo dos prontos-socorros. Isso porque o projeto original previa como beneficiários dos repasses apenas as instituições filantrópicos e Santas Casas.
O PPH ainda passará por análises técnicas para que as empresas possam aderir à iniciativa. O índice de 5% se refere ao saldo devedor do tributo, com destinação definida por meio de processos administrativos que identifiquem a instituição a ser contemplada e a finalidade do investimento.
A lógica é semelhante à do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública e do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico. Ambos também envolvem a destinação de parte do ICMS.
Considerações
Claudio Tatsch e Doutor Thiago destacaram a construção coletiva da matéria, que reuniu propostas individuais dos parlamentares, a exemplo de um texto de autoria do secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel. Na época, ele ainda exercia mandato no Parlamento.
“Agradeço a confiança e a parceria dos colegas para nos unirmos pelo fortalecimento dessa ideia que hoje concretizamos”, discursou Tastch. “Essa união despida de vaidades trouxe o consenso para resgatar a condição de investimento por muitos hospitais”, completou Doutor Thiago.
Airton Artus, por sua vez, agradeceu ao governador pela “sensibilidade e coragem em sancionar a iniciativa, que permite a destinação específica de parte da arrecadação, mesmo diante das restrições fiscais que o Estado ainda enfrenta”.
O governador Eduardo Leite também se manifestou, após a rubrica: “Além de viabilizar mais uma oportunidade de recursos para a saúde, a nova lei gera espaço para uma conexão entre iniciativa privada e instituições do setor. Tenho a confiança de que isso vai significar muito mais do que um incentivo, ao gerar resultados práticos”.
Ele ainda mencionou que o PPH estimula o engajamento social, característica especialmente presente nas instituições filantrópicas, após a quitação das dívidas com hospitais, a retomada da capacidade de investimento do Estado e a implantação do programa “Avançar”, com quase R$ 1 bilhão de investimentos na saúde:
“Não à toa, muitas dessas entidades carregam as palavras ‘misericórdia’ e ‘caridade’ em seus nomes. A sociedade sempre abraçou a causa de oferecer atendimento de saúde à população mais vulnerável. A partir do enorme avanço representado pelo Sistema Único de Saúde [SUS], esse incentivo hoje sancionado funcionará como gatilho para fortalecer esse engajamento”.
A titular da SES, Arita Bergmann, estava presente no ato: “Junto com nossa pasta, a Secretaria da Fazenda e a Federação das Santas Casas criarão um regulamento para avaliação dos investimentos considerados oportunos para qualificação da assistência hospitalar. Essa é mais uma fonte de recursos que nos dará condições para somar qualidade ao atendimento da população usuária do SUS”.
(Marcello Campos)
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