Política Entenda a norma que pode congelar os recursos do governo federal nas próximas semanas
Por Redação O Sul | 4 de junho de 2019
Com as contas públicas desequilibradas, o governo Jair Bolsonaro pode ficar sem dinheiro já nas próximas semanas para oferecer crédito barato aos produtores rurais e pagar despesas cruciais como Bolsa Família e aposentadorias do INSS. Para evitar esse problema, o Planalto precisa que o Congresso aprove em até duas semanas autorização para emitir quase R$ 249 bilhões em dívida. As informações são da BBC.
Se o Congresso não autorizar a União a fazer essa captação de recursos se endividando, o presidente terá uma escolha difícil na ponta da caneta: cancelar as despesas e agravar a crise econômica do país ou mantê-las e correr o risco de sofrer um processo de impeachment.
Por trás desse possível dilema está a chamada “regra de ouro” – norma constitucional que proíbe o governo de fazer dívidas para bancar despesas correntes (gastos com administração e serviços públicos, como salários de servidores, benefícios sociais, vacinas, material escolar, contas de luz, etc), salvo se houver autorização expressa do Congresso.
O objetivo da restrição é evitar um descontrole da dívida pública e garantir que gerações futuras não tenham de arcar com despesas feitas no passado.
“Pode até não aprovar (o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões), mas aí você está diante de um quadro que é eventualmente de colapso social e econômico”, alertou o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso há duas semanas.
O relator do Projeto de Lei que trata do tema, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), apresentará na quarta-feira (05/06) seu texto para votação na CMO, recomendando a liberação do crédito.
A expectativa é de que o valor seja aprovado e, no mesmo dia, a matéria seja votada em sessão conjunta do Senado e da Câmara convocada pelo presidente do Congresso, senador David Alcolumbre (DEM-AP).
Rocha diz que o governo é o culpado pela demora na análise do pedido – o Executivo solicitou autorização para o crédito extra em março, mas demorou a enviar informações solicitadas pela CMO. “Estamos correndo contra o tempo”, criticou.
Entenda melhor em quatro pontos as polêmicas em torno da regra de ouro.
– 1) Quais despesas estão em risco?
Quando o governo enviou ao Congresso o pedido de crédito suplementar de quase R$ 249 bilhões, disse que o grosso (cerca de R$ 204 bilhões) seria para cobrir as despesas com aposentadoria do INSS.
Outros R$ 30 bilhões iriam para o benefício social concedido a idosos e deficientes em situação de pobreza extrema (Benefício de Prestação Continuada, o BPC).
O restante estava previsto para Bolsa Família (R$ 6,6 bilhões) e “subsídios e subvenções econômicas”, como o Plano Safra (R$ 8,2 bilhões).
Não está claro, porém, qual o valor real de dívida que o governo precisa contrair. O próprio Tesouro Nacional reviu para R$ 146,7 bilhões a necessidade de financiamento por causa de receitas financeiras acima do esperado, com operações do Banco Central e devolução de títulos públicos que haviam sido repassados ao BNDES.
Apesar disso, a equipe econômica insiste para que o Congresso aprove os R$ 248,9 bilhões, afastando qualquer risco de descumprimento da regra.
Se o crédito não for aprovado, Albernaz, do TCU, prevê que o governo acione o Supremo Tribunal Federal para poder executar as despesas sem incorrer em crime de responsabilidade.
“É impensável falar recursos para BPC. Se isso acontecer, é o Supremo que provavelmente vai entrar em ação, e vai mandar pagar. E a gente vai estar na mesma situação, dívida para custear despesas correntes”, ressaltou, ao defender a aprovação do crédito suplementar.
– 2) Regra de ouro em xeque
O princípio da regra de ouro – norma adotada também em outros países – é evitar que o governo se endivide para custear despesas presentes que não beneficiarão gerações futuras, que terão de pagar a dívida depois com seus impostos.
Dessa forma, a Constituição estabelece que a União só pode fazer novas operações de crédito no limite do valor previsto para investimentos, como, por exemplo, obras que melhoram a infraestrutura do país.
Esse princípio é alvo de controvérsia entre economistas, já que parte das despesas correntes, como gastos em Educação e Ciência e Tecnologia, também geram benefícios de longo prazo.
– 3) Como o país chegou a essa situação?
A encrenca de hoje é reflexo de anos de desequilíbrio nas contas públicas – desde 2014, a União tem apresentado rombos bilionários, acumulando déficit de R$ 550 bilhões em cinco anos. A previsão é de novo resultado negativo neste ano.
Segundo o economista Manoel Pires, pesquisador do Ibre-FGV, isso reflete um crescimento acelerado das despesas, puxado por gastos obrigatórios como as aposentadorias, ao mesmo tempo em que se vê uma expansão menor da arrecadação devido ao fraco desempenho da economia.
